No Brasil, a discussão em torno da aprovação de uma lei que dê independência ao Banco CENTRAL (BC) para preservar o poder de compra da moeda ganhou força ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O país estava saindo de uma hiperinflação e colocar a independência do BC em lei pareceu a melhor alternativa para evitar o retorno do descalabro inflacionário. Mas a proposta terminou sendo esvaziada quando se constatou que o próprio chefe do Executivo não era, na época, muito simpático à ideia.
Em 1999, no segundo mandato de FHC, quando se instaurou no país o regime de metas de inflação, o debate retornou. No regime de metas, cabe ao Banco CENTRAL coordenar as expectativas inflacionárias dos agentes do mercado. Para que isso ocorra, as pessoas precisam acreditar que o BC agirá com independência na execução da política monetária necessária para manter a inflação na meta. Qualquer desconfiança sobre ingerência política nessas decisões inviabiliza o trabalho do BC.
No curso das discussões, o conceito de independência do BC foi sendo alterado, ganhando contornos que o tornavam mais compatível com a noção de que, em uma República, quem recebe o mandato popular é que deve mandar e definir as políticas públicas. Na gestão de Armínio Fraga no BC chegou-se ao conceito de autonomia operacional para o Banco CENTRAL.
Isto significa que cabe ao governo eleito, detentor de mandato popular, definir a meta de inflação que o BC perseguirá com o uso da taxa de juros. Para isso, os diretores do BC teriam mandatos, não coincidentes, e poderiam ser substituídos pelo Senado, a partir de iniciativa do presidente da República, se não entregassem a inflação na meta fixada. Parecia uma proposta razoável, mas, mesmo assim, não prosperou. O ex-presidente Fernando Henrique preferiu conceder uma espécie de autonomia informal ao BC, sem sacramentá-la em lei.
No início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou-se a discutir o assunto, pois a autonomia operacional doBanco CENTRAL foi uma das condições impostas por Henrique Meirelles para assumir a presidência da instituição no governo do PT. Lula encomendou ao ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a elaboração de um projeto de lei para conceder autonomia formal ao BC. Ao longo dos dois mandatos de Lula, entretanto, o assunto foi esvaziado, ficando o BC sujeito à autonomia informal .
Não houve discussão em torno do tema no governo da presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, a presidente parece ter colocado como meta de seu governo a redução da taxa de juro no Brasil para o patamar de 2%, em termos reais, taxa mais próxima das praticadas nas economias desenvolvidas, o que conseguiu obter, mas por muito pouco tempo.
Durante seu governo, por várias vezes, Dilma referiu-se à taxa de inflação, que girava em torno de 6%, como estando na meta. Em outra ocasião, disse que não concordava com política de combate à inflação que atue para reduzir o crescimento econômico. As manifestações da presidente deram a entender que ela limita a ação do Banco CENTRAL e que a autonomia informal atribuída à autoridade monetária nunca foi tão reduzida. Lula, preocupado com a brutal queda da confiança dos agentes econômicos no governo Dilma, até tentou articular com o Congresso a aprovação de uma proposta de autonomia que tramita na casa, mas foi malsucedido.
A discussão voltou, agora, pelas mãos de dois pré-candidatos à Presidência da República, Aécio Neves, pelo PSDB, e Eduardo Campos, pelo PSB, como resposta à alta da inflação que ameaça romper o teto do intervalo de tolerância, de 6,5% ao ano, às vésperas das eleições. Retomar o tripé, baseado em superávit primário, câmbio flutuante e política de juros compatível com o regime de metas para a inflação, não seria mais suficiente para colocar a economia nos trilhos. É preciso um reforço institucional a esse modelo, na visão dos dois candidatos.
Candidata à reeleição, Dilma Rousseff ainda não se posicionou abertamente sobre o assunto, embora seja conhecida a resistência de seu partido, o PT, à iniciativa. De qualquer forma, a antiga proposta foi retomada com maior força. Se for colocada como compromisso de campanha, poderá se transformar em realidade.
Fonte: Valor Econômico