Contenção foi proporcional entre ministérios; Educação tem R$ 7 bi bloqueados
O governo promoveu ontem um “bloqueio preventivo” de 33% nos gastos de custeio administrativo, que envolvem a locação de imóveis e carros, compra de materiais de escritório, passagens e diárias, pagamentos de água, luz, telefone, entre outros. A redução será de R$ 1,9 bilhão por mês e de R$ 22,8 bilhões ao longo do ano.
Nesse bloqueio não estão incluídos despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e benefícios previdenciários, e aquelas não passíveis de contingenciamento, como pagamento de bolsas de estudo e de ações de prevenção a desastres, entre outras. Ficaram fora também os investimentos públicos, que serão objeto de novo corte após a aprovação do Orçamento.
Em entrevista à “Globo News” ontem à noite, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a “redução preventiva” de R$ 22,8 bilhões nesses gastos não prioritários é a terceira etapa do programa de ajuste das contas públicas que está sendo feito.
A primeira, segundo o ministro foi a elevação das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), mantido pelo BNDES, que reduziu à zero as despesas do Tesouro com os subsídios do programa. Na segunda etapa, foram feitas mudanças nos programas do seguro-desemprego, do abono salarial e na pensão por morte, anunciadas no fim do ano passado. Depois do corte de R$ 22,8 bilhões, Barbosa disse que será feita uma avaliação dos investimentos públicos, depois da aprovação do Orçamento. Ele não revelou qual será o montante do contingenciamento .
O “bloqueio preventivo” anunciado ontem atingiu o custeio administrativo de todos os ministérios.
A área de saúde foi a mais preservada, porque quase todas as ações e serviços públicos de saúde estão excluídas do contingenciamento, de acordo com a LDO, com o objetivo de preservar o mínimo constitucional de gastos na área.
O bloqueio foi linear, ou seja, a redução de 33% atingiu todos os órgãos do Executivo. A maior redução, em termos absolutos, ocorreu na Educação, onde ocorrem os maiores gastos de custeio. O bloqueio mensal no ministério foi de R$ 586,8 bilhões. Assim, a redução dos gastos da área será de R$ 7 bilhões.
O Planejamento garantiu que os pagamentos a professores, os gastos com a merenda escolar e as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outras, serão preservados.
O governo estava autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a empenhar até 1/12 avos por mês das dotações de custeio previstas na proposta orçamentária, enquanto o Orçamento deste ano não fosse aprovado. Para mostrar a disposição de cumprir a meta fiscal de 2015, fixada em 1,2% do PIB, o governo decidiu autorizar o empenho de apenas 1/18.
Com isso, o bloqueio adicional será de R$ 1,9 bilhão por mês. O total anual desses gastos, também chamados de custeio administrativo restrito, sujeitos à redução anunciada ontem, é de R$ 68 bilhões.
Assim, tornar permanente o bloqueio preventivo significará corte de R$ 22,8 bilhões na despesas até o fim do ano.
O “bloqueio preventivo” foi apresentado pelo Planejamento como “um limite para o período de exceção”, que vai de janeiro até a aprovação do Orçamento de 2015, prevista para fevereiro. Quando o Orçamento for aprovado, o governo baixará novo decreto de programação orçamentária, com o valor total do contingenciamento das despesas orçamentárias, incluindo investimentos.
O aperto nas contas deste ano, que está sendo sinalizado a todos os gestores dos ministérios, é uma repetição do ocorrido no primeiro ano do mandato de Dilma. Também naquele ano, o governo começou sem um Orçamento aprovado e em vez de liberar 1/12 avos mensais, o governo editou decreto para permitir valor de 1/18 avos.
Na época, informou que era um “bloqueio preventivo” e, em seguida, quando o Orçamento foi aprovado, anunciou contingenciamento de R$ 50 bilhões.
O decreto com o bloqueio foi editado dois dias depois de o governo ter baixado uma MP abrindo crédito extraordinário de R$ 76 bilhões na proposta orçamentária deste ano. Os créditos serão destinados aos investimentos do governo federal e das estatais.
O Planejamento explicou que “os investimentos previstos na MP correspondem a um terço da previsão da proposta orçamentária de 2015 e serão liberados na medida das prioridades de execução”.
Fonte: Valor Econômico