Vinculação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) ao BC é tema de encontro entre Dirad, Secre e Sinal
Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é o novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até então vinculado ao Ministério da Economia
A diretora de Administração, Carolina Barros, e o Secretário-Executivo, Adalberto Felinto, atenderam pedido de audiência do Sinal para esclarecer dúvidas sobre a Medida Provisória nº 893, publicada hoje no Diário Oficial da União. A MP transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e vincula a nova Unidade ao Banco Central.
Adalberto esclareceu que o novo órgão, embora esteja vinculado administrativamente ao BC, não fará parte da estrutura organizacional da autarquia, permanecendo como uma unidade apartada. A UIF contará com autonomia técnica e operacional e manterá o atual quadro de pessoal próprio, composto por funcionários comissionados e por servidores cedidos de outros órgãos, inclusive do BC.
De acordo com a Medida Provisória, a UIF será dirigida por um Conselho Deliberativo. Os conselheiros e o presidente do Conselho serão escolhidos pelo presidente do Banco Central.
Paulo Lino, presidente do Sinal, expressou sua preocupação sobre o impacto dessa vinculação na imagem do BC e na carreira da Casa. Adalberto explicou que a carreira dos servidores do BC continua sendo regida pela Lei 9.650, de 1998, que define as atribuições privativas de servidores da autarquia, não havendo qualquer alteração na estrutura organizacional, na governança interna e na gestão de pessoas do BC. As atribuições do BC continuarão sendo exercidas exclusivamente por servidores das carreiras do BC. Além disso, as funções comissionadas do BC permanecerão sendo de exercício privativo de servidores das carreiras do BC, na forma da referida Lei.
Saiba mais
A UIF tem atribuição de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional como órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.
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Fonte: #interAÇÃO