Pauta Unificada dos servidores federais
CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
2. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
3. Fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização;
4. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
5. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
6. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços públicos;
7. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
8. Garantir a acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
9. Contra a exigência de controle de ponto por meio eletrônico no serviço público.
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