Política de Privacidade do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Nos Entes de Formulação, Promoção, e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito – SINAL
O SINAL vem por meio deste Termo contendo sua Política de Privacidade, informar aos seus filiados, usuários do site, de suas mídias digitais e ferramentas de comunicação, aplicativos, produtos e aplicações de internet, público em geral, as diferentes formas que utiliza para coletar, usar, processar e/ou compartilhar os dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Sindicato possui infraestrutura, sistemas e tecnologia apropriados para disponibilizar acessos integrados, eficientes e seguros em todos os serviços que presta.
O objetivo é levar ao conhecimento de todos a maneira como o SINAL coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos filiados, dos usuários e público em geral que navegam em suas redes digitais de comunicação, para o fim de cumprir a obrigação legal de representar a categoria, de defender e de promover os seus interesses.
Esta Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais podem ser captados e como podem ser utilizados. Aplica-se às demandas e serviços disponibilizados pelo Sindicato por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, materiais impressos, produtos e aplicações de Internet.
O SINAL respeita a legislação em vigor sobre segurança de dados, confidencialidade e sigilo das informações e atende às preferências dos usuários relacionadas ao processamento e privacidade dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do disposto em lei e nesta política.
- Dados que coletamos
Dados sobre a SINDICALIZAÇÃO e a NAVEGAÇÃO
1.1. Dados de Navegação coletados por meio:
- a) Da utilização dos serviços que oferecemos, tais como: atendimento institucional e jurídico, formação profissional, clube de benefícios, convênios, fóruns e outros;
- b) Da participação em atividades virtuais que o sindicato promove em função da sua atividade sindical como: assembleias, reuniões, cursos, congressos, seminários, lives, pesquisas e outras formas de interações;
- c) De plataforma eletrônica de deliberação e votação, gerais da categoria e específicas, ou outros processos de consultas, realizadas por meios digitais;
- d) Do preenchimento de formulários de sindicalização e de atendimentos virtuais;
- e) De comentários promovidos em quaisquer das mídias ou redes do sindicato;
- f) De acesso aos serviços e conteúdos próprios ou reproduzidos, por computador, telefone celular ou outro dispositivo de acesso.
Estes dados coletados pelo SINAL a partir da navegação incluem: geolocalização; endereço IP, informações do dispositivo de acesso, informação de conexão, tipo do navegador e as páginas e conteúdos acessados.
1.2 Dados de Sindicalização:
A coleta de dados a partir de cadastro para fins de sindicalização inclui informações pessoais, tais como nome completo, RG e CPF, filiação, gênero, data de nascimento, estado civil, telefone celular/ whatsapp, endereço residencial, endereço de e-mail e dados bancários. Além disso, inclui dados relativos ao cargo exercido no Banco Central, tais como matrícula, função, localização, data de posse, telefone, ramal, situação funcional, data de aposentadoria, autorização de desconto da contribuição sindical, entre outros. Inclui ainda dados coletados a partir de cadastro de informativos e números de celular para envio de notícias, seja em formato SMS ou WhatsApp, entre outros.
1.3 O Sindicato obtém dados de terceiros:
Mediante coleta de dados a partir de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços, parceiros que forneçam dados nas formas e limites permitidos pela legislação, sempre com vistas ao cumprimento de finalidade decorrente da obrigação legal de representar seus filiados.
- Base legal para tratamento de dados pessoais
2.1. De acordo com o artigo 8º, caput, incisos I e III, da Constituição Federal e com as finalidades descritas nesta política, o SINAL, com vistas à representação da categoria, poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado. Seu consentimento será dado por meio da leitura e concordância com esta Política de Privacidade.
2.2 O sindicato poderá tratar os dados para tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas a fim de defender direitos e interesses da categoria, bem como relativamente a esta Política de Privacidade, inclusive em processos judiciais e/ou administrativos.
- O SINAL armazena, processa e transfere dados nos termos da lei.
3.1. As informações obtidas pelo SINAL são utilizadas para comunicar-se com a categoria, melhorar a qualidade da ação sindical, desenvolver demandas e serviços específicos, aperfeiçoar a política sindical com a atualização de conteúdos de interesse dos filiados e comunicar-se com o público em geral, por e-mails ou outras ferramentas de comunicação, sempre com vistas à disseminação de conteúdos informativos e formativos.
3.2 Os dados coletados são armazenados, processados e transferidos dentro e/ou fora do Brasil pela entidade ou por parceiros, com segurança e confidencialidade, nos termos desta Política de Privacidade e dos limites impostos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Do controlador, operador e encarregado pelo tratamento.
4.1. O SINAL é atualmente o controlador e o operador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como cooperadores, a fim de realizar o tratamento de dados pessoais em nome deste, nos termos da lei vigente e desta política.
- Informações que podem ser compartilhadas pelo SINAL.
5.1. O SINAL pode compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Pode também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros e conveniados que prestam serviços em nome do sindicato, visando cumprir as finalidades descritas nesta política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários, tudo nos limites impostos pela legislação aplicável.
5.2. Pode ainda compartilhar dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em seu nome, como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam suas mídias, analisam dados, fornecem atendimento ao filiado, terceiros que participam ou administram seus canais e fornecem serviços, convênios e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, o SINAL exige a observação desta política de privacidade e da legislação sobre segurança da informação.
5.3. Dados pessoais podem ser compartilhados com entidades parceiras para os fins descritos nesta política.
- O SINAL protege os dados pessoais captados e que lhe são confiados
6.1. O SINAL observa a legislação em vigor no País sobre a proteção de dados e privacidade e respeita a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos filiados e usuários, na medida em que segue rigorosamente as normas estabelecidas nesta política de privacidade. Além disso, possui proteções administrativas, técnicas e físicas para ajudar a proteger contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos seus dados pessoais.
- Consentimento específico para o compartilhamento e transferência de dados.
7.1. Ao utilizar os sites e canais de comunicação do SINAL e fornecer dados pessoais, o usuário que ora a aceita concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso pelo sindicato, bem como pelas empresas contratadas, conveniados, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, nos termos desta política e da legislação aplicável.
7.2. Eventualmente poderão ser coletados dados sensíveis e utilizados, mediante seu fornecimento e consentimento expresso, os quais serão tratados para o fim exclusivo de representação da categoria em todos os âmbitos. Nesses casos, o tratamento e a transferência de dados serão realizados apenas com o seu consentimento específico e informado de forma física ou digital.
- Política de uso de cookies:
8.1. O SINAL poderá utilizar cookies em seus sites e portal. Por meio deles são coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e quantidade de acessos.
8.2. Esta política de uso de cookies atende às determinações previstas nas leis vigentes sobre o tema. Os cookies podem ser armazenados por prazo indeterminado ou até que o cache do navegador seja limpo ou alterado pelo usuário.
- Dúvidas
9.1. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos desta Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o sindicato, por meio do e-mail: suporte@sinal.org.br
- Revisões
10.1 Os termos desta Política poderão ser, sempre que necessário, revisados e alterados pelo SINAL, que levará em conta critérios como atualização da legislação, necessidade de adequação ou aperfeiçoamento do conteúdo.