Governo sanciona reajuste de servidores federais com recomposição para o BC em 2025 e 2026
Governo sanciona reajuste de servidores federais com recomposição para o BC em 2025 e 2026
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, que trata do reajuste dos servidores públicos federais. A medida representa um avanço importante, ao garantir a recomposição do corpo funcional do BC para os anos de 2025 e 2026. Tal reajuste, inclusive, trará um importante reforço no caixa do nosso Programa de Saúde (PASBC), haja vista a consequente elevação da contribuição paritária por parte do BC. É necessário também destacar as conquistas do nome e das novas prerrogativas para o cargo de Auditor. Ambas as novidades trazem um grande fortalecimento para o quadro funcional do BC.
A sanção do PL 1.466/2025 representa uma grande vitória, sem sombra de dúvida. Todavia, a luta continua em prol dos demais itens da agenda reivindicatória aprovada pela categoria (saiba mais aqui ) e por diretrizes históricas, como a exigência de nível superior para os Técnicos do BC (saiba mais na matéria a seguir).
À época das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da assinatura do acordo salarial e da preparação e entrega da Pauta Reivindicatória 2025/2026 anteriormente descrita, integrantes do SINAL-BH participavam da Diretoria Executiva Nacional (inclusive na Presidência Nacional) e da Diretoria do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado). O SINAL-BH se orgulha de ter colaborado com todas as medidas acima citadas e parabeniza a categoria pelas conquistas obtidas.
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SINAL-BH registra o REPÚDIO à intransigência do MGI em relação ao nível superior para os Técnicos do BC
Durante as negociações salariais de 2023 e 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou todo tipo de dificuldades para o nível superior dos Técnicos do BC. O sindicato tentou de todas as formas avançar com o assunto à Mesa Negocial, mas os integrantes do MGI jogaram muito pesado no sentido contrário, desrespeitando os valorosos Técnicos da nossa Autarquia. O SINAL-BH deixa aqui registrado o REPÚDIO à atitude do referido Ministério acerca do tema.
Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.466/2023, que tratou do reajuste dos servidores federais, o SINAL levou a questão aos parlamentares e articulou, em conjunto com o SintBacen, a apresentação de emenda específica para a inclusão da exigência de nível superior. Infelizmente o destaque acabou sendo retirado pelo seu autor, senador Izalci Lucas (PL/DF), sob o argumento dos integrantes do Governo Federal de que o prazo para a aprovação da Lei estava se esgotando e que, portanto, todos os destaques deveriam ser evitados…
Todavia, após o Governo Federal ter sido cobrado publicamente no momento da votação do Projeto (agradecemos ao senador Izalci Lucas por essa cobrança pública!), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), assumiu o compromisso de que o assunto será levado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O SINAL-BH seguirá acompanhando de perto esse encaminhamento e continuará atuando em todas as frentes possíveis para que tal importante demanda se concretize. A exigência de nível superior para os Técnicos do BC é uma demanda histórica de toda a carreira e prioritária para o SINAL-BH.
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Hoje às 19h30: entrevista do Presidente do SINAL-BH sobre o Combate à PEC 65/2023
