Edição 805 – 09/08/2017

Pagando a Fatura


Sinal-DF Informa de 09/08/2017

É aguardado para esta semana o anúncio da nova meta fiscal de 2017 e a de 2018. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas do governo federal deste ano. O presidente Michel Temer deu o aval para Meirelles fixar as novas metas fiscais. Os números não estão fechados, mas a meta de déficit seria ampliada em R$20 bilhões, para R$159 bilhões.

Em entrevista no último domingo, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que para sanar as contas o governo considera a possibilidade de adiar os reajustes concedidos ao funcionalismo público para o próximo ano. Ou seja, a parcela de 6,65% prevista para janeiro ficaria para o segundo semestre.

Lembrando que, o último acordo que assinamos com o governo previa reajuste de 27,9%, em quatro parcelas anuais. Sendo que já recebemos as duas primeiras: 5,5% em agosto de 2016 e 6,99% em janeiro de 2017. Faltam ainda duas: 6,65% para janeiro de 2018 e 6,31% para janeiro de 2019.

Além disso, havia a notícia de que, na busca de fechar o orçamento do governo de 2018, a equipe econômica levantava a hipótese de resgatar projeto de aumentos de impostos. Dentre eles, a criação de uma nova alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para as pessoas físicas que ganham mais de R$20 mil mensais. A forte pressão, principalmente do empresariado, fez com que o governo recuasse e, na noite de ontem a Presidência da República divulgou nota oficial na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda. Por enquanto…

Além dessas ameaças às nossas finanças, nós servidores do Banco Central ainda aguardamos que o Depes apresente proposta de reajuste do nosso programa de saúde – PASBC.

Enquanto isso, as despesas com pessoal no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União estão estourando. Já somam 95%, em média, do limite estabelecido pela lei do teto de gastos. A conta está em estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). A pesquisa chama a atenção para o peso dos benefícios que são somados aos salários. Em 2016, os custos com auxílio-moradia do Judiciário e do Ministério Público consumiram R$ 423 milhões. É mais do que os R$ 382 milhões pagos pelo Executivo a um número bem maior de funcionários.

E ai, vamos pagar toda conta sem questionar?

Fontes:

http://www.valor.com.br/brasil/5070714/dyogo-frustracao-de-receitas-impoe-necessidade-de-reavaliacao-da-meta

https://oglobo.globo.com/economia/equipe-economica-estuda-aliquota-maior-do-ir-21680812

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,judiciario-e-legislativo-vao-estourar-teto-de-gastos-em-2019,70001920021

http://g1.globo.com/economia/noticia/temer-divulga-nota-para-dizer-que-nao-fara-proposta-de-aumento-do-imposto-de-renda.ghtml

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Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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