A Grama do Vizinho
Sinal-DF Informa de 02/06/2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
Dentre os projetos de lei aprovados, o PL 4254/2015, que altera a remuneração das seguintes carreiras: Gestão Governamental; IPEA; Finanças e Controle; IBGE; ciclo financeiro (CVM, SUSEP, Previc), Banco Central (Técnicos e Analistas) e carreiras jurídicas (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, e Procurador do Banco Central do Brasil).
Durante a plenária, houve muito debate em relação ao acordado com as carreiras jurídicas, das quais fazem parte os Procuradores do Banco Central, que teve um acordo bastante diferenciado em relação às outras carreiras típicas de estado. Conforme já tratamos no Sinal-DF informa de 26 de janeiro.
Apesar do discurso do governo de que não haverá diferenciação entre as carreiras, repetido ontem à exaustão pelo líder André Moura, o capítulo que trata das carreiras jurídicas, incluindo os Procuradores do Banco Central, foi deliberado nos seguintes termos:
Reajuste – 21,3% de aumento dividido em quatro anos – 5,5% em agosto de 2016, 5% em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5 em janeiro de 2019.
Pagamento de honorários advocatícios – ganho extra, proporcional ao valor das causas ganhas para a União, a partir de 2017. Em 2016, agosto a dezembro, os servidores receberão R$ 3 mil mensais, valores que devem aumentar nos anos seguintes.
A aprovação de emenda, garantiu que os honorários sejam recebidos também pelos servidores aposentados:
De acordo com a emenda, também aprovada ontem na câmara, o servidor, nos 3 primeiros anos no cargo, receberá o bônus nos seguintes percentuais: 1º ano = zero; 2º ano = 50%; e 3º ano = 75%. Os aposentados e pensionistas receberão o bônus em percentuais decrescentes de acordo com o tempo de aposentadoria a ser definido.
Liberação para o exercício de advocacia privada – Cai a necessidade de exclusividade para o exercício do serviço público. Esta questão não foi apreciada ontem. Houve um destaque para os artigos 37, 38 e 39 do Substitutivo, que tratam deste assunto, e transformação em projeto autônomo.
E quanto aos Analistas e Técnicos do Banco Central, o aprovado foi o seguinte:
Reajuste de 27,9%, em quatro parcelas, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019. Esse reajuste coloca o topo do salário básico do Analista do BCB no patamar do topo do salário básico dos Procuradores do BCB, sem levar em consideração o bônus;
Além disso, o PL aprovado na Câmara também estabelece que haverá a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central.
A proposição ainda seguirá ao Senado Federal e posteriormente para a sanção do Presidente.
Resta agora ao Analista do BCB definir como deveremos reagir a esse distanciamento remuneratório que nos será imposto após a percepção, por parte dos Procuradores, dos honorários de sucumbência, bem como do bônus que será pago aos servidores da Receita. O realinhamento não foi devidamente defendido pelos que estão à frente do BC. Só a categoria forte e unida poderá reverter esse quadro.
Filie-se ao Sinal e participe da definição dos rumos do seu sindicato na defesa de seus direitos!
Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
1.489 filiados em Brasília
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