A PEC 65 sobreviveria a uma avaliação de riscos?

Em entrevista, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou que “após vários anos, anos mesmo, de discussão com o relator, que ouviu bastante os servidores daqui da casa”, surgiu a PEC 65/2023.  Ele fala em anos de discussão, mas a proposta de mudar a natureza jurídica do Banco Central, de direito público para privado, como propõe a PEC, foi apresentada ao quadro de funcionários apenas no final de 2023, surpreendendo a todos os servidores do Banco Central. Ninguém sabe quem foram esses servidores ouvidos e, se isto realmente aconteceu, foi feito apenas junto a um grupo sem representatividade, que fez questão de esconder dos demais, milhares de funcionários do BC, o que estava para acontecer. Ouvir somente as vozes que dizem sim, que concordam com o interlocutor, não enriquece nenhum debate.

A maior parte dos servidores, incluindo técnicos, auditores e procuradores, ativos e aposentados, manifestou-se contra a PEC 65, em votação eletrônica realizada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), legítimo representante dos servidores do BC.  Talvez os proponentes tenham mantido a PEC 65 longe da luz do sol durante tanto tempo justamente porque, quando ela fosse exposta à luz, receberia uma enxurrada de críticas.  Apenas isso explicaria o fato dela ter sido discutida apenas nos gabinete, longe da luz do sol, por “vários anos”.

Quando a PEC 65 veio à tona, foram feitas promessas aos servidores, como o fim das assimetrias salariais, internas e externas (com outras carreiras de Estado). Mas ela seguiu sendo a portas fechadas, sem a possibilidade de se colocar nada no papel. Mais uma vez, tudo bem distante da luz do sol.  Alguns servidores se apegaram às promessas feitas e passaram a defender a PEC 65 de forma visceral.  E iniciaram a alardear os problemas que o Banco Central tem enfrentado, por ter ficado vários anos sem concurso, sem valorização da carreira e com orçamento apertado para desenvolver projetos importantes à sociedade.

Antes diziam que o Banco Central e o Pix iam acabar se a PEC 65 não fosse aprovada e, agora, sequer se reúnem com o Governo para buscar um consenso.  Uma PEC talvez não seja mesmo necessária, mas ainda assim é preciso discutir uma alternativa infraconstitucional para o Banco Central. Este impasse entre BC e governo deixa a impressão de que ainda há muito para ser exposto à luz do sol e, certamente, não são os problemas do Banco. Estes estão sendo deixados em segundo plano.

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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