A PEC do desmonte do serviço público – 2 – Avisos de catástrofe

“Muitos servidores estão tranquilos, achando que não serão atingidos; e, nos municípios e estados, eles acham que a reforma não é sobre eles. Não é verdade, essa reforma será como uma avalanche [vai atingir todos os servidores].  (…)

Estamos tendo, agora, o movimento Basta, ajudando a esclarecer e conduzir, e tem sido um sucesso. Eu acho muito importante a gente falar sobre as iniciativas municipais e estaduais, porque os servidores públicos federais, do ponto de vista da pressão eleitoral, são relativamente poucos. Não adianta a gente achar que só eles vão conseguir exercer alguma força sobre os deputados envolvidos nesse debate. (…)

A realidade na CCJ tem se visto qual é. O relator apresentou o relatório antes mesmo do encerramento das audiências públicas, o que demonstra que os depoimentos nas audiências foram meramente pro forma, ele não pretendia escutar o que as audiências tinham a dizer. Pretendia-se apenas cumprir tabela, que parece que o relatório já estava pronto. O relatório traz uma única mudança que considero importante, a que impede o Presidente da República de extinguir órgãos autárquicos por decreto. (…)

Nos próximos passos da CCJ a oposição, inclusive nossos deputados que nos representam lá da Servir Brasil, está tentando fazer toda a obstrução possível. (…)

As falas demonstravam, aliás, que o próprio autor da PEC não a leu. Eu não consigo acreditar que alguém tenha tamanha desfaçatez de falar tantas inverdades, como o Ministro Paulo Guedes. Se leu o texto, como consegue inventar tantas coisas que não estão no texto, como o ministro fez? (…)

Agora, com a Comissão Especial, quero falar com vocês do Sinal, e também já tenho conversado com o Sindilegis, da nossa necessidade de se fazer uma mobilização mais intensa, no âmbito concreto. O movimento Basta foi um impulso inicial com Estados e Municípios, mas a gente vai precisar de mais. E não tem jeito, por que só os servidores federais são poucos para isso, agora a gente vai ter que colocar tudo que nós temos à disposição dessa luta durante as votações e discussões da Comissão Especial. (…)

É o espaço que vamos ter para nos mexer para nos mobilizar, para carreatas, para fazer outdoors com os votos dos deputados membros de cada bancada Estadual na Comissão Especial. Acho que é importante saber quem está na Comissão Especial? Do Distrito Federal? De São Paulo? De Minas Gerais? Mas colocar para o deputado claramente se está contra ou favor, para que ele responda à sociedade de acordo com que ele decidir votar dessa reforma que precariza o serviço público. (…)

Os deputados da base governista têm compromisso com suas bases eleitorais patrimonialistas, aquele coronelismo antigo, eles querem esses espaços de cargos de confiança para dar emprego, para dominarem os servidores. (…)

Não é à toa que entramos com o mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, porque não tem diagnóstico do serviço público. Por que procurar uma melhoria? Você tem que fazer uma análise e diagnóstico. Melhorar o quê? Quais os setores? Qual é o prognóstico? Como é que vai ficar daqui para frente se não fizer alteração? Qual é a alteração recomendada? Se eles tivessem feito o diagnóstico eles notariam que onde o servidor público é concursado e tem ligação estável com o estado, a oferta de serviços público é melhor. (…)

E aí o Paulo Guedes vai para TV dizer se a reforma aprovada vai ter uma economia de 300 bilhões, aí no outro dia é 700 bilhões, você não entende o que ele quer dizer. É um governo que não tem compromisso com os fatos, essa é a verdade. (…)

Esse governo, desde o início, com base na desinformação, é um governo que espalha “fake news” no WhatsApp. Pouco antes de enviar a reforma ao congresso, o governo soltou uma notícia que tem sido repetida à exaustão, inclusive pelo Ministro Paulo Guedes, de que os atuais servidores não seriam atingidos pela reforma. E, por incrível que pareça, os servidores, com todo acesso de informações que têm, acreditaram nisso. (…)”

Trechos da fala do Professor Israel Batista;

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Não se omita! Sugira; participe dos atos do SINAL.

Porto Alegre, 15 de junho de 2021.

Conselho Regional do Sinal/RS