Ação 329 – URV esclarecimentos sobre os cálculos divulgados em 16/10/2013

Foi disponibilizada pelo Sinal-DF, desde 16/10/2013, consulta aos cálculos individuais, com atualização monetária dos valores até o mês de setembro de 2013, para contemplados no Processo nº 199934000063953, em execução na 22ª Vara Federal de Brasília.

Essa consulta foi possível em virtude de entendimentos com o GT de redução de litigiosidade, que franqueou o acesso aos cálculos antes do seu envio ao Judiciário. Como já anteriormente divulgado, os entendimentos com a Procuradoria-Geral do Banco Central, no particular, remontam a 2012, e os trabalhos vêm sendo desenvolvidos por um grupo multidisciplinar de servidores do Depes e da PGBC (calculistas e procuradores).

Após a apresentação de planilha pelo Banco Central no processo, o juiz solicitou manifestação a respeito da incidência da CPSS sobre os valores apurados. O Banco Central, que havia apresentado os valores globais sem deduções tributárias, pressupondo sua aplicação pelo Judiciário, por imposição legal, incluiu então a coluna “CPSS” em nova planilha, com a consequente diminuição dos valores anteriormente informados sem tal dedução legal.

Essa nova planilha, todavia, foi objeto de questionamentos por parte de alguns servidores, o que indicou a necessidade de o Banco Central aperfeiçoar os processos de cálculo, com a revisão da base de dados sobre a qual haviam sido apurados seus números, especialmente no tocante a códigos das rubricas salariais da época a que se refere a decisão em execução.

Conforme informado pelos calculistas da PGBC, “na ocasião tínhamos no máximo 70 verbas cadastradas com o conhecimento de quais eram glosadas e livres de glosa. Com base apenas nessas informações iniciamos os cálculos dos valores a receber pelos servidores. Com a experiência adquirida no desenvolvimento das planilhas percebemos que o cadastro utilizado inicialmente era insuficiente para abordar todas as verbas que as planilhas do DEPES nos apresentavam. Com isso fizemos um estudo minucioso (calculistas da PGBC, procuradores envolvidos e DEPES) em maio de 2013 a fim de se conhecer todas as verbas – que hoje somam 368 e atualizamos os cálculos”.

Tendo em vista a verificação do aumento das rubricas salariais, é natural, segundo a Procuradoria, que os servidores tenham detectado divergências quanto aos valores contemplados nos números anteriormente informados pelo Banco Central à Justiça. De todo modo, esse aperfeiçoamento no processo de elaboração dos cálculos tornará mais precisos e confiáveis os valores que serão informados no processo oportunamente.

Destacamos que esta Seção Regional do Sindicato encaminhou ao Depes e à PGBC todos os questionamentos que recebeu relativamente aos cálculos apresentados na consulta online disponibilizada em nosso portal, os quais já foram analisados e respondidos por aquelas unidades – restando, até a edição deste informativo, apenas uma réplica pendente.

Nada obstante, se algum servidor ainda quiser questionar os valores apresentados, o Sinal-DF prontifica-se a submeter a matéria às áreas competentes do Banco Central, que, diante do que for encaminhado pelo sindicato, poderão adiar a remessa dos números à Justiça por algum tempo, para avaliar a pertinência desses eventuais questionamentos adicionais.