Ação da GABC – Precatórios de 75 filiados serão pagos em abril
Com muita satisfação, informamos que 75 colegas receberão valores referentes à ação da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC) neste mês de abril/2026.
A trajetória da ação da GABC começou no longínquo ano de 2005, quando o Sinal RS entrou com ação judicial de conhecimento, que teve seu desfecho somente em 26.5.2023, quando o STJ finalmente determinou a baixa definitiva do processo ao TRF-4 após desconhecer Recurso Especial interposto pelo Banco Central do Brasil, restando o BC condenado
“ao pagamento uniforme do percentual de 75% relativo à GABC durante o período que inicia cinco anos antes de ajuizada a ação e termina em 1º de julho de 2008, abatendo-se os percentuais menores a 75% que tenham sido pagos a título de GABC durante esse período.”
Em 19.7.2023, realizou-se Assembleia Geral Regional Extraordinária Deliberativa, a qual autorizou o Sinal RS a prestar assessoria jurídica e contábil para o cumprimento da decisão em benefício de seus filiados e autorizou a diretoria a estabelecer as condições de pagamento dos custos da referida assessoria (honorários, despesas processuais, cálculos e demais gastos com a condução dos processos).
Nas semanas seguintes, foram divulgadas orientações aos filiados interessados, envolvendo obtenção dos espelhos do período compreendido entre 01/2000 e 12/2008, assinaturas de Procuração e de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios, estimativa dos valores e pagamento dos cálculos.
Recebida a documentação, o Sinal RS passou a formar grupos para as ações de cumprimento de sentença. Um primeiro grupo de 10 filiados recebeu os valores já em 2024, graças à antecipação dos pagamentos de precatórios pelo governo federal, em virtude das enchentes.
Todos os colegas com previsão de recebimento dos precatórios em abril/2026 serão contatados pelo Sinal RS até o dia 15 de abril, pelo e-mail cadastrado no Sindicato.
Alertamos a todos que, para isso, o Sinal RS utilizará apenas seu e-mail juridicopoa@sinal.org.br ou seus telefones (51) 98161 9142 e (51) 3224 9030 e que, em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, certifiquem-se entrando em contato com as funcionárias do Sindicato pelos telefones e e-mail citados acima, ou compareçam à sede, situada na Rua dos Andradas, nº 943, sala 404, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas.
Cumpre lembrar que os únicos valores a serem pagos pelos filiados quando do recebimento dos valores dos precatórios são os estipulados no Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios, ou seja, honorários advocatícios e Contribuição de Custeio Sindical e Jurídico.
É necessário também alertar a todos que as sentenças de cada grupo normalmente registram algum percentual de sucumbência, habitualmente de 10% sobre a diferença entre os valores pleiteados e os valores deferidos. Esses valores poderão ser cobrados posteriormente pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Cabe registrar, todavia, que todos os filiados com precatórios a serem pagos em abril receberão valores líquidos amplamente superiores aos de eventuais sucumbências que poderão vir a ser futuramente cobradas.
As comunicações individuais do Sinal RS a cada filiado com precatório a ser pago em abril conterão as informações necessárias, compreendendo valores do precatório, da base de cálculo da sucumbência e do valor da sucumbência, caso essa última quantia já estiver estipulada na sentença.
A todos os filiados, alertamos para a importância de manter seus dados atualizados em nossos sistemas. Nossas funcionárias estão à disposição para ajudar.
Conquistas passadas, presentes e futuras, como vitórias em ações judiciais e reajustes dos proventos são possíveis graças à existência de nossa representação sindical, sustentada por nossos filiados e pela dedicação de seus funcionários e de gerações de colegas que doam grande parte de seu tempo e de seus esforços para trabalharem em benefício da categoria.
Por fim, lembramos que há colegas e pensionistas não filiados ao Sinal RS com direito a ingressar na ação, mas que ainda não entraram em contato conosco. A esses pedimos que se juntem a nós. Serão muito bem-vindos!
Porto Alegre, 20 de março de 2026
CONSELHO REGIONAL
SINAL – Seção Regional de Porto Alegre
