Ação de quintos/décimos: publicada decisão sobre julgamento

Informamos que fora publicada no Diário Judicial Eletrônico do último dia 12 de abril a decisão do julgamento da Ação Rescisória nº 5970, proposta pelo Banco Central, com objetivo de desconstituir o acórdão que assegurou a incorporação de quintos/décimos no Mandado de Segurança nº 13.174 impetrado pelo SINAL.

Dessa forma, o SINAL retoma os procedimentos com vistas à execução, portanto, é preciso que os participantes da ação – servidores que exerceram função comissionada entre abril de 1998 a setembro de 2001 – preencham a procuração/autorização disponível na área restrita a filiados no site do Sindicato e enviar para os e-mails juridiconac@sinal.org.br e sinaldf@sinal.org.br, juntamente do seu RG e CPF ou CNH, também digitalizados.

Os canais de comunicação do SINAL/DF permanecem à disposição para dirimir dúvidas e atender aos não filiados.

E-mail: sinaldf@sinal.org.br

Telefone: (61) 3224-3417

Vicente Fialkoski
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

1.295 FILIADOS EM BRASÍLIA