AINDA NÃO ACABOU: DEBATE, AÇÃO!
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Finalmente, a devolução do dia 28.04 – A comunicação do DEPES sobre a reposição do dia de greve, reiterada ao Diretor Maurício em São Paulo (6.11), indica que precisamos ser mais enérgicos na preservação da gestão de pessoal no BC. O Mpog deixou o BC por 8 meses sem resposta.
Fique de olho – no afã de impactar no ajuste fiscal, o governo tenta no Congresso a todo custo, emplacar a votação ainda em 2017 da PEC 287/16 da Reforma da Previdência, prevista para 18.12
Junto com o descumprimento do reajuste e o aumento da CPSS, o Projeto de “modernização de gestão de pessoas”, o carreirão, que admite ser efetivado em 2019, soma ataques de impacto profundo nas atividades de Estado e nas carreiras.
À revelia das especificidades do BCB, tais premissas são incompatíveis com o crescimento da economia, o volume de operações no mercado financeiro, a evolução tecnológica e a especialização das fraudes contra o SFN.
A MP 805, que cancela o reajuste salarial, estabelece o aumento da CPSS para 14% a partir de 1º. de fevereiro de 2018.
O GQ e a autonomia do BC – nas conversas do Presidente Illan ficou claro seu zelo pela Agenda BC+, segundo a qual objetiva revisar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional (SFN), gerando benefícios sustentáveis para a sociedade brasileira; um dos seus pilares é uma legislação mais moderna, focada na autonomia técnica e operacional.
A autonomia é tema de relatório da AND/2016 e da proposta do SINAL que restituiu, no Grupo Consultivo, a preservação das atribuições e as prerrogativas que busquem garantir, com responsabilidade e agilidade, o cumprimento da missão do Banco Central do Brasil.
É importante que façamos esse debate com a Diretoria Colegiada. Como os servidores do BCB se enquadram nessa autonomia técnica e operacional no Projeto de Lei em estudo? E quanto a barreiras no rastreamento de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção? É o momento de buscarmos definir com clareza o papel institucional do servidor da Carreira de Especialista.
O SINAL-BH aguarda agendamento do Chefe do Depes, Marcelo Cota, para uma visita à Regional antes do final do mês. O objetivo é debater o projeto do PASBC e outras questões em estudo, no atual cenário. Não deixe de participar dos grupos de debate.
Tudo pode acontecer, o pior dos mundos ainda pode chegar em 2017.
Os fóruns dos servidores públicos estão organizando Atos de Protesto nos Aeroportos de Brasília e dos Estados.
A Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social e outras entidades estarão presentes, a fim de pressionar os deputados mineiros, no Aeroporto de Confins, nos dias 11 e 12 (hoje e amanhã).
Participe dos debates. Mantenha-se mobilizado.
