Apito Brasil reporta Ato Público
Conforme reportado pelo Apito Brasil nº 154, na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados em Brasília, realizou-se um ato público que contou com a presença dos mais diversos sindicatos de trabalhadores. Representados majoritariamente por integrantes da CUT, diversos sindicatos deram voz aos seus anseios e lutas e, assim como alguns parlamentares, criticaram projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara. O Sinal também marcou presença representado pelo Presidente da Regional Brasília, Max Meira e o Diretor Nacional de Relações Externas, Luis Carlos Paes de Castro, além de assessores Sandra de Sousa Leal, Samuel Oliveira e Anna Albernaz.
Entre os assuntos tratados, deu-se foco ao protesto contra a regulamentação da lei “antigreve”, o PLS 327/2014, e outros projetos em trâmite no Congresso que também ferem os direitos e interesses dos trabalhadores da iniciativa pública e privada, além de reivindicar uma agenda positiva, que inclui, entre outras coisas, a redução da jornada de trabalho e a apreciação da PEC 555/2006. Discutiu-se também, o Projeto de Lei 92/07, que institui a criação de fundações estatais de direito privado para gerir diversas áreas da administração pública.
A necessidade de um Congresso mais representativo ao trabalhador também tomou parte da discussão. Os deputados Vicentinho (SP) e Érika Kokay (DF), ambos do PT, em seus discursos, defenderam que, apenas a partir de uma reforma política, mudanças profundas serão estabelecidas e a representatividade social nas Casas aumentará.
Sobre os temas discutidos no ato, o Diretor Nacional de Relações Externas, Luis Carlos Paes de Castro, resumiu: “… O objetivo foi tentar barrar projetos que estão tramitando na casa que ferem os interesses dos trabalhadores. Dentre esses, o projeto que regulamenta o direito de greve, que foi aprovado numa comissão especial na semana passada no Senado, e que irá a voto brevemente pelo Plenário daquela Casa, que é um projeto que regulamenta o direito de greve, mas na realidade, poderíamos dizer que é um projeto antigreve (PLS 327/2014), porque ele é bastante restritivo, praticamente inviabiliza qualquer greve por parte dos servidores públicos, seja tanto no âmbito federal como estadual e municipal. Então, há um repúdio do movimento sindical dos servidores públicos e das centrais sindicais à aprovação desse projeto na forma como ele está. (…) É preciso que haja uma grande mobilização dos servidores, para que a gente possa impedir esse projeto na forma em que ele está hoje redigido. Além dessa questão, vários outros temas foram abordados aqui hoje, como a luta pela redução da jornada para 40hs na iniciativa privada, a luta contra o Projeto de Lei 4330/04 que visa regulamentar a terceirização, retirando direitos também dos trabalhadores, (…) abrindo espaço inclusive para ampliar a terceirização no setor público, entre outros projetos.”
