ASSÉDIO, CATRACAS E CONTROLE DE PONTO, FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Reproduzimos, a seguir, a íntegra do 

Apito Brasil – Edição de 4.7.2013 
(Informativo QVT – Ano II – Nº. 17 – 3.7.2013)

TODOS JUNTOS, CONTRA O 
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL!

Essa, em uma frase, a conclusão de Audiência Pública sobre Assédio Moral e Sexual realizada no último dia 14, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS) e forte influência da voz das ruas recentemente presente em manifestações populares ocorridas Brasil afora.

Contando com a presença de um número expressivo de representantes de diversas entidades de servidores públicos federais (entre eles o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer e os diretores nacionais de nosso Sindicato, Luiz Carlos- Relações Externas e José Leite -QVT),  a Audiência  terminou com a aprovação de proposta de redação, por parte de entidades presentes (inclusive o Sinal), de documento de síntese das denúncias apresentadas e de sugestão  de caminhos com vistas à tipificação, como crime, do Assédio Moral e Sexual, documento esse a ser encaminhado pelo senador Paim ao Senado Federal.  Foi aprovada, ainda, a avaliação de projetos legislativos já existentes de combate ao Assédio Moral e Sexual, visando o futuro exercício de pressão para a busca de agilização de seu trâmite no Congresso Nacional.  

Diferentes aspectos do Assédio Moral e Sexual, além de diversos casos concretos de assédio, foram apresentados por dirigentes de associações e sindicatos do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da EMBRAPA, entre outros:  

1 – Na Polícia Federal, o assediador não é somente um nome, mas principalmente um cargo, o de delegado. Foi registrada a ocorrência de onze casos de suicídio de servidores no decorrer do ano passado, com existência de conexão significativa entre tais suicídios e as relações de trabalho na PF. A pequena quantidade de assistentes sociais e psicólogos impede a ação preventiva em diversos aspectos de interesse dos servidores ( muito diferentemente do que ocorre na Argentina, onde o superior hierárquico é diretamente responsável pela saúde de seu subordinado, aí incluída a prevenção da ocorrência de possíveis danos).

2 – No Ministério das Relações Exteriores houve cinqüenta denúncias de assédio em 2012. Em 2013, o caso foi rumoroso foi o ocorrido no Consulado de Sidney, na Austrália, que inclusive foi noticiado na mídia e resultou no afastamento de dois servidores, que se encontram hoje sob inquérito. De outra parte, os servidores organizaram a Operação Despertar, vestindo-se de preto e realizando operação tartaruga, tendo havido, ainda, manifestações em Washington – EUA. O Sinditamaraty propõe, entre outras ações, a criação de  Corregedoria, dirigida por um órgão  externo ao Itamaraty, a Advocacia Geral da União, por exemplo.

3 – Na EMBRAPA  foi assinalada a institucionalização do Assédio Moral ( o assédio, ali, teria, além de CPF, CNPJ). Relatório de gestão apontou o afastamento de mais de quatro mil trabalhadores por motivo de doença. A Circular nº 58, de 2010, instituiu o cerceamento da manifestação pública de pesquisadores a respeito de temas como Agrotóxicos, Código Florestal, Transgênicos. A Ouvidoria é indicada pelo presidente do órgão. Por tudo isso, e muito mais, a ciência, que deveria estar a serviço da sociedade, encontra no Assédio Moral existente na EMBRAPA um significativo elemento de inibição de sua vocação social. Foi informado, ainda, que o sindicato dos servidores vem realizando uma série de contatos com instituições acadêmicas, como a UnB, por exemplo, para abordar, com embasamento científico, a questão do assédio.

No decorrer dos pronunciamentos, pode-se escutar falas tais como “O Governo não negocia, impõe”, “Vivemos uma ditadura em forma de democracia” e “O Serviço Público, em 2012, fez greves expressivas. Este ano, é a própria sociedade que vai às ruas, se manifesta”.

O Sinal vai continuar participando do grupo de associações e sindicatos que estão se articulando em torno do combate ao Assédio Moral e Sexual e, em breve, irá promover campanha contra esse hediondo crime, que atinge a dignidade, a humanidade mesma, em última instância, de quem a ele se encontra submetido.

Tão logo tenhamos qualquer desdobramento do trabalho que vem sendo realizado, voltamos a fazer contato com você.