Ano II - Edição 24- 9/7/2013

ASSÉDIO, CATRACAS E CONTROLE DE PONTO, FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Reproduzimos, a seguir, a íntegra do 

Apito Brasil – Edição de 4.7.2013 
(Informativo QVT – Ano II – Nº. 17 – 3.7.2013)

TODOS JUNTOS, CONTRA O 
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL!

Essa, em uma frase, a conclusão de Audiência Pública sobre Assédio Moral e Sexual realizada no último dia 14, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS) e forte influência da voz das ruas recentemente presente em manifestações populares ocorridas Brasil afora.

Contando com a presença de um número expressivo de representantes de diversas entidades de servidores públicos federais (entre eles o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer e os diretores nacionais de nosso Sindicato, Luiz Carlos- Relações Externas e José Leite -QVT),  a Audiência  terminou com a aprovação de proposta de redação, por parte de entidades presentes (inclusive o Sinal), de documento de síntese das denúncias apresentadas e de sugestão  de caminhos com vistas à tipificação, como crime, do Assédio Moral e Sexual, documento esse a ser encaminhado pelo senador Paim ao Senado Federal.  Foi aprovada, ainda, a avaliação de projetos legislativos já existentes de combate ao Assédio Moral e Sexual, visando o futuro exercício de pressão para a busca de agilização de seu trâmite no Congresso Nacional.  

Diferentes aspectos do Assédio Moral e Sexual, além de diversos casos concretos de assédio, foram apresentados por dirigentes de associações e sindicatos do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da EMBRAPA, entre outros:  

1 – Na Polícia Federal, o assediador não é somente um nome, mas principalmente um cargo, o de delegado. Foi registrada a ocorrência de onze casos de suicídio de servidores no decorrer do ano passado, com existência de conexão significativa entre tais suicídios e as relações de trabalho na PF. A pequena quantidade de assistentes sociais e psicólogos impede a ação preventiva em diversos aspectos de interesse dos servidores ( muito diferentemente do que ocorre na Argentina, onde o superior hierárquico é diretamente responsável pela saúde de seu subordinado, aí incluída a prevenção da ocorrência de possíveis danos).

2 – No Ministério das Relações Exteriores houve cinqüenta denúncias de assédio em 2012. Em 2013, o caso foi rumoroso foi o ocorrido no Consulado de Sidney, na Austrália, que inclusive foi noticiado na mídia e resultou no afastamento de dois servidores, que se encontram hoje sob inquérito. De outra parte, os servidores organizaram a Operação Despertar, vestindo-se de preto e realizando operação tartaruga, tendo havido, ainda, manifestações em Washington – EUA. O Sinditamaraty propõe, entre outras ações, a criação de  Corregedoria, dirigida por um órgão  externo ao Itamaraty, a Advocacia Geral da União, por exemplo.

3 – Na EMBRAPA  foi assinalada a institucionalização do Assédio Moral ( o assédio, ali, teria, além de CPF, CNPJ). Relatório de gestão apontou o afastamento de mais de quatro mil trabalhadores por motivo de doença. A Circular nº 58, de 2010, instituiu o cerceamento da manifestação pública de pesquisadores a respeito de temas como Agrotóxicos, Código Florestal, Transgênicos. A Ouvidoria é indicada pelo presidente do órgão. Por tudo isso, e muito mais, a ciência, que deveria estar a serviço da sociedade, encontra no Assédio Moral existente na EMBRAPA um significativo elemento de inibição de sua vocação social. Foi informado, ainda, que o sindicato dos servidores vem realizando uma série de contatos com instituições acadêmicas, como a UnB, por exemplo, para abordar, com embasamento científico, a questão do assédio.

No decorrer dos pronunciamentos, pode-se escutar falas tais como “O Governo não negocia, impõe”, “Vivemos uma ditadura em forma de democracia” e “O Serviço Público, em 2012, fez greves expressivas. Este ano, é a própria sociedade que vai às ruas, se manifesta”.

O Sinal vai continuar participando do grupo de associações e sindicatos que estão se articulando em torno do combate ao Assédio Moral e Sexual e, em breve, irá promover campanha contra esse hediondo crime, que atinge a dignidade, a humanidade mesma, em última instância, de quem a ele se encontra submetido.

Tão logo tenhamos qualquer desdobramento do trabalho que vem sendo realizado, voltamos a fazer contato com você. 
 


“CATRACAS” E CONTROLE DE PONTO

No Apito Brasil QVT Nº 16, de 11.6.2013, foi publicada a seguinte matéria:

“Por diversas vezes, recentemente, o diretor de Administração do BCB afirmou, publicamente, que as “catracas” instaladas nos acessos a edifícios do Banco Central não serão utilizadas para controle de ponto, enquanto não forem estabelecidas as regras que irão regular a flexibilização da jornada de trabalho no Banco.

“Nessas condições, solicitamos a todo o colega que venha a ter qualquer notícia a respeito de tal uso indevido das “catracas” que procure o Sinal – (61) 3322-8208; nacional@sinal.org.br -, para que nosso Sindicato possa atuar no sentido da imediata interrupção de tal iniciativa, absolutamente negadora da Qualidade de Vida no Trabalho em nossa instituição”.

REITERANDO NOSSA PROPOSTA ACIMA APRESENTADA, INFORMAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO RECEBEMOS QUALQUER NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DAS “CATRACAS” COMO CONTROLE DE PONTO.

ENTENDEMOS QUE A AUSÊNCIA DE TÃO MÁ NOTÍCIA É UM EXCELENTE SINAL, ESPERANDO QUE TAL AUSÊNCIA SIGNIFIQUE, EFETIVAMENTE, O NÃO USO INDEVIDO DAS “CATRACAS” COMO CONTROLE DE PONTO, EM LUGAR DE UM SENTIMENTO DE MEDO – MUITO JUSTIFICÁVEL, ALIÁS – NÃO POUCAS VEZES EXISTENTE QUANDO SE BUSCA DENUNCIAR A MORALMENTE ASSEDIADORA MÁ UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS INSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDOS).  
 

 

CAMPANHA NACIONAL DE DEBATE: 
A FLEXIBILIZAÇÃO DA 
JORNADA DE TRABALHO NO 
BANCO CENTRAL DO BRASIL

No Apito Brasil QVT Nº 16, de 11.6.2013, foi publicada a seguinte matéria:

“Por diversas vezes, recentemente, o diretor de Administração do BCB afirmou, publicamente, que a flexibilização do horário de trabalho no Banco Central  será precedida de Audiência Pública, na qual o projeto da Administração Central do Banco será aberto  à crítica a ele efetuada pela  Comunidade BCB.   

“Nessas condições, o Sinal lança aqui, hoje, Campanha Nacional de Debate: A Flexibilização da Jornada de Trabalho no Banco Central do Brasil, fazendo um chamamento a todos os integrantes da Comunidade BCB – servidores da ativa, servidores aposentados, trabalhadores terceirizados etc. – a participar de tal debate, que tem como objetivo central nos capacitar , de modo coletivo, democrático, participativo, para efetivamente intervir no processo de Audiência Pública.

“Assim sendo, convidamos você a oferecer, por intermédio do e-mailflex@sinal.org.br, sugestões, críticas, relatos de experiências nacionais ou internacionais (que tenham ou não obtido sucesso em sua implantação) etc., registrado que serão incorporadas ao processo de debate ora proposto pelo Sinal as manifestações de colegas em torno do assunto que recentemente foram  publicadas em diversos veículos de comunicação interna (Informativos, Redes etc.).

“Como uma primeira contribuição para a Campanha, reproduzimos a íntegra doApito Carioca QVT Nº 24, de 22 de maio de 2013″.

REITERANDO NOSSA PROPOSTA ACIMA APRESENTADA, INFORMAMOS QUE JÁ RECEBEMOS DIVERSAS CONTRIBUIÇÕES DE INTEGRANTES DA COMUNIDADE BCB QUANTO A ESSE SIGNIFICATIVA QUESTÃO, CONTRIBUIÇÕES ESSAS QUE COMEÇAM A SER TABULADAS, PARA ANÁLISE E OFERECIMENTO DE SUGESTÕES CONCRETAS POR PARTE DO SINAL.

SE VOCÊ SE SENTE ESTIMULADO A PARTICIPAR DO PROCESSO DE TABULAÇÃO, ANÁLISE E OFERECIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DO ASSUNTO, POR FAVOR ENTRE EM CONTATO CONOSCO, POR INTERMÉDIO DO E-MAIL flex@sinal.org.br.
 

 

Edições Anteriores
Matéria anteriorQVT – Servidores perdem jornada de 6h no Mecir
Matéria seguinte