Benefícios Reajustados

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira as portarias reajustando os benefícios dos servidores do executivo federal.

A Portaria nº 11 traz reajuste no auxílio-alimentação, cujo valor estava congelado pelos últimos três anos. O benefício passa de R$ 373,00 para R$ 458,00. Apesar do acréscimo de 22,78% continua sendo o menor valor pago para servidores entre os Três Poderes, o Legislativo e o Judiciário pagam aos seus servidores, respectivamente, R$ 741,00 e R$ 710,00.

Já o auxílio pré-escolar, concedido aos servidores com filhos de até 5 anos, 11 meses e 29 dias, foi reajustado pela Portaria nº 10 de 73 para 321 reais. Cabe ressaltar que esse auxílio não sofria correção desde que foi criado em 1976, ano em que grande parte de nós usava fraldas. Nos outros poderes o valor desse auxílio é de R$ 561,00 (Judiciário) e R$ 617,00 (Legislativo). E na vida real, uma creche em Brasília não sai por menos de R$2.000,00 mensais.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 271/13, para que não haja distinção entre os poderes, ainda está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

A isonomia entre o valor de benefícios pagos nos Três Poderes é uma das reinvindicações históricas dos Servidores Públicos Federais.

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Sinal
Seção Regional Brasília

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