Definição da Pauta Reivindicatória da Categoria
Chegamos a um momento de muita importância para a Categoria: a definição da nossa pauta de reivindicação! As frentes de luta do Sinal serão estabelecidas por meio da votação eletrônica (VE), aberta hoje.
Todos os colegas – filiados, não filiados, ativos, aposentados e pensionistas – podem se manifestar até as 18h do dia 17 de fevereiro, próxima segunda-feira. A cédula de votação está disponível no site do Sinal, no banner fixado no topo da página. É necessário informar matrícula e senha para acessar a área de votação*.
Todos os doze itens ora em votação foram indicados pela plenária da 30ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND). São eles:
- Lutar por melhorias na gestão e atendimento do PASBC, com foco nas seguintes ações:
I. Atendimento presencial mais frequente aos beneficiários do BC Saúde;
II. Criação de novas clínicas de atenção primária à saúde e aumento do incentivo institucional para campanhas de promoção da saúde e cuidados preventivos;
III. Questionar e esclarecer o significado da expressão “gestão financeira e contábil do BC Saúde a cargo do BC”, constante do informe Interação do BCB de setembro/2022.
- Quanto ao PASBC, adotar as seguintes diretrizes:
I. Lutar pela criação de uma ouvidoria no Programa para atender Usuários e Credenciados;
II. Aperfeiçoar o sistema de acompanhamento dos Pedidos de Reembolso e das Despesas Médicas;
III. Aperfeiçoar o sistema de análise dos pedidos de exames e procedimentos para reduzir os prazos de deferimento;
IV. Adotar um sistema de resposta específica para cada caso, em vez de respostas padrão ou automáticas, como vem ocorrendo;
V. Aperfeiçoar a opção de cadastramento do usuário no APP BC Saúde.
3. Buscar a redução dos valores pagos pelos participantes, sugerindo que a contribuição do Banco Central ao PASBC seja de 2 para 1 em relação à contribuição de cada participante.
4. Estender os projetos pilotos das clínicas de atenção primária à saúde (APS), atualmente em funcionamento apenas no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, para todas as praças do BCB.
5. Reforçar os esforços para a definição do regime de trabalho remoto como direito e regra para todos os servidores ativos, exceto no caso de manifestação de interesse do próprio servidor ou em atividades que sejam comprovadamente presenciais.
6. Lutar pela reposição das perdas inflacionárias observadas no corrosômetro e pela nivelação da remuneração das carreiras do Banco Central à do topo das carreiras do Executivo.
7. Exigir que, em cumprimento ao monopólio definido pelo artigo 164 da CF, a Lei reconheça aos três cargos do Banco Central do Brasil a característica de carreiras típicas de Estado.
8. Atuar para obter a mesma redução de interstícios e aceleração de progressões e buscar a antecipação da parcela de reajuste de maio de 2026 para abril de 2026, conforme proposta do MGI para a STN e CGU. Além disso, oficiar ao MGI e solicitar a reabertura de negociações sempre que os acordos com outras carreiras forem mais benéficos. (Nota: A antecipação da parcela de 2026 já foi contemplada na MP 1286 de 31/12/2024.)
9. Manter a luta pelos 13 níveis ou menos para os cargos de Auditor e Técnico do BC. (Nota: A MP 1286 de 31/12/2024 reestruturou várias carreiras do Executivo Federal, aumentando o número de níveis. Os cargos de Auditor e Técnico do BC passaram de 13 para 20 níveis.)
10. Fortalecer e intensificar as ações em curso, individualmente ou em parceria com outras entidades representativas, para pressionar pela aprovação “em regime de urgência” da PEC 6/2024 e pela supressão da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas, inclusive por meios judiciais.
11. Reforçar a luta pela semana de 4 dias de trabalho, com 32h semanais.
12. Lutar pela extinção ou pela declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 10.620/2021, atualmente suspenso. (Nota: O Decreto nº 10.620/2021 transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.)
Faça a diferença!
* Caso não possua ou não se lembre da senha, insira sua matrícula no campo indicado, na sequência clique em “Não tem ou esqueceu a senha?” e siga as instruções. Em caso de dúvidas, entre em contato com a regional do SINAL em Porto Alegre, pelo e-mail sinalpoa@sinal.org.br ou telefone 51 98161.9142.
Porto Alegre – RS, 12 de fevereiro de 2025.
Fernanda Nedwed Machado
Presidente
CONSELHO REGIONAL
Seção Regional de Porto Alegre
