Hoje às 14h Live – SINAL consegue liminar para servidores terem acesso ao cálculo do BE

Vitória: SINAL consegue liminar para servidores terem acesso ao cálculo do Benefício Especial

O SINAL teve uma notícia vitoriosa para o servidor do Banco Central do Brasil: teremos agora acesso aos cálculos do Benefício Especial devido àqueles que optarem pela migração ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp). A vitória foi fruto de decisão da juíza da 5ª Vara Federal Cível (Seção Judiciária do Distrito Federal), Diana Wanderlei, que deferiu pedido de tutela de urgência em ação impetrada pelo SINAL.

“Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para, com fundamento no poder geral de cautela, suspender o prazo final para exercício da opção prevista na Lei n. 14.463/2022, até 10 (dias) após a conclusão do módulo de cálculo do Benefício Especial pelo Banco Central do Brasil, ou 10 (dez) dias após a disponibilização dos cálculos aos servidores, ainda que por outro meio”.

A decisão será o ponto alto da live que o SINAL promoverá às 14h de hoje, 25 de novembro, com a presença do advogado e coordenador Previdenciário da Advocacia Riedel, José Hailton Lages Júnior. Não perca!

Acesse o evento pelo link abaixo:

https://us02web.zoom.us/j/86105636759?pwd=cXlPSk1wNnNhRDBESmVRWWE5UUs4QT09

(ID da reunião: 861 0563 6759 – Senha: 003302)

Vicente Fialkoski
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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