MOBILIZAÇÃO DO DIA 10.11 – SEXTA-FEIRA
MOBILIZAÇÃO DO DIA 10.11 – SEXTA-FEIRA
BH – 124 votantes aprovaram por aclamação – Cronograma de trabalho para traçar diretrizes e ideias de mobilização a serem implementadas pelo SINAL. Formou-se grupo com 14 participantes de diversos departamentos, que serão responsáveis pelo levantamento de ações de mobilização no Banco, trabalho a ser realizado nesta segunda e terça-feira (13 e 14.11). Na quinta-feira, dia 16, o grupo condensará as proposições que serão divulgadas pelo Informativo do SINAL-BH. Na semana seguinte, BH discutirá as ideias e, se aprovadas, serão levadas nacionalmente com o objetivo de se fazer um calendário nacional de lutas.
Avaliação geral sobre o GC – o nome Consultor, proposto pelo BC é inadequado e não reflete as funções de supervisão e regulação do SFN, como consta dos manuais de Basiléia e todas as normas internas do BC. O texto que garante isso está na Lei 9650, e a proposta do Banco o está perdendo, o que poderá afetar severamente o BC no futuro. Como exemplo, os consultores do Senado fazem concurso direcionado para cada especialidade. O DEPES não respondeu a isso conclusivamente, mas avalia-se que é também uma intenção do BC. Nova reunião ocorrerá na próxima terça-feira, dia 14.
Sobre a MP 805 – ao contrário das categorias, o governo está unido em suas investidas contra os servidores públicos, conseguindo aprovar as medidas no Congresso com o apoio da mídia e a simpatia da sociedade. Com o novo governo, não se sabe como será e nem se terá interesse de cumprir acordos de governos anteriores. O que de fato há é que em janeiro de 2018, se a medida provisória (MP 805/2017) prosperar, nós não teremos o reajuste de quase 7% previsto, agravando o prejuízo de redução salarial através do aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%.
Ato realizado na Porta do Mpog – As entidades membros do FONACATE gravaram vídeo com manifestações contrárias à MP 805, que aumenta a alíquota de CPSS e suspende o reajuste de quase 7% previsto em Lei, para janeiro. Na praça 7, em BH, o Ato contou com boa adesão e foi avaliado positivamente pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. Por outro lado, a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e a dos Juízes Federais – AJUFE, ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5812) no STF, contra a Medida Provisória (MP 805/2017) que entendem, sobre a aplicação da alíquota de 14%, um aumento de 27,27% na contribuição praticada, o que, somado ao Imposto de Renda, implica em 41,5% dos rendimentos de muitos servidores, o que ultrapassa o limite do razoável da capacidade contributiva, configurando-se confisco.
Adicionalmente, o partido político PSOL protocolou no Supremo a ADI 5809, com questionamento sobre a mesma MP 805/2017, que suspende o reajuste da remuneração e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.
