MP altera gestão de cargos em comissão e funções de confiança no setor público, inclusive no BC

Foi publicada na edição de hoje, 15 de abril, do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.042/2021. Entre outras alterações, o texto “simplifica” a rotina de gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, fundacional e autárquica no âmbito do Poder Executivo. Essa medida ocorre no mesmo momento em que uma reforma administrativa extremamente prejudicial à categoria tramita no Legislativo, e é, por isso, motivo de grande preocupação. O Sinal segue examinando jurídica e politicamente as medidas possíveis para evitar este novo regramento da atual estrutura do Banco Central do Brasil.

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Andréia Medeiros
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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