O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTÁ SENDO LENTAMENTE ASSASSINADO

Sinal-DF Informa de 03/09/2015

O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTÁ SENDO LENTAMENTE ASSASSINADO

Há anos o governo vem dando um tratamento negativamente diferenciado ao Banco Central. No passado, éramos um dos órgãos de estado mais valorizados e dispúnhamos de uma certa autonomia para nossa atuação. Infelizmente não por que a tivéssemos de fato ou fosse reconhecida pela sociedade, mas porque isso era, à época, uma posição de Governo.

Entretanto, nos últimos anos, um movimento fundamentado em uma postura claramente ideológica, tem buscado o desmonte e o descrédito desta instituição que, acuada, não tem conseguido mais exercer plenamente o seu papel a serviço da sociedade brasileira devido às dificuldades orçamentárias e às interferências que o governo nos tem imposto. Esse movimento, que segue os modelos adotados por outros países como a Venezuela e Argentina, tem trazido danos, tanto às economias daqueles países quanto à economia do Brasil. Inflação alta, desvalorização forte das moedas locais e instabilidade nos mercados financeiros.

A política de desmonte do Banco Central tem se manifestado de diversas formas e se corporifica em duas grandes vertentes: a redução de poder e autonomia, que no presente momento toma corpo a partir da perda do status de ministério; e da redução da capacidade de resposta da instituição.

A perda do status de ministério do Banco Central enfraquece a instituição na medida em que transfere de fato as decisões de política monetária para o Ministério da Fazenda, reduz sua capacidade de fazer valer suas decisões em juízo, prejudicando a sua capacidade de atuar no sentido de manter a solidez e eficiência do sistema financeiro.

A redução da capacidade de resposta da instituição se manifesta a partir da adoção de medidas que lhe tiram recursos e fragilizam o seu corpo funcional com a presença de grupos que, apesar de estarem, em tese, inclusos em uma mesma carreira recebem um tratamento desigual e privilegiado.

Mais do que isso, o governo nos tem imposto uma dieta de redução de recursos que não tem sido aplicada a outras carreiras de estado como a Receita Federal. Entre as muitas restrições a que estamos sendo submetidos, até mesmo o uso de internet tem sido fortemente limitado, o que, considerando que a nossa mais importante ferramenta de trabalho é a informação, obviamente tem afetado negativamente a nossa capacidade de resposta.

As faces mais dramáticas dessas restrições de recursos se manifestam na paralisação de importantes projetos, negociações internacionais, e na reposição insuficiente de cédulas e moedas ao meio circulante, atualmente bastante sentida pelo comércio nacional.

A criticidade da nossa situação perpassa o efetivo de pessoal dedicado ao cumprimento de nossa missão, claramente insuficiente para que desempenhemos a contento todas as nossas funções regulamentares. Hoje estamos com o menor quadro de servidores desde 1975 o que, entre outras consequências, resulta no cancelamento de muitas das nossas ações de fiscalização, o que aumenta o risco do sistema bancário.

Cabe lembrar que hoje temos centenas de servidores aprovados no último concurso e que já fizeram o curso de formação, mas que não tomaram posse ainda porque o governo, diferentemente do que faz com outras categorias, vem relutando em nomeá-los. Não foi assim, por exemplo, na Receita Federal, onde o governo nomeou todos os aprovados e mais centenas de excedentes.

Lá também, o governo se mantém preocupado com a valorização dos auditores, que são os responsáveis pela atividade fim do órgão.

Aqui, ao contrário, o governo criou uma diferenciação negativa que tem tornado insuportável o clima organizacional: os procuradores do banco, que exercem o papel de assessorar e dar respaldo legal e aos especialistas, responsáveis pela execução das tarefas finalísticas da instituição, estão sendo muito melhor remunerados. Tendo em vista a reivindicação dos procuradores em receberem, além dos seus proventos, honorários de sucumbência, essa diferença tende a aumentar ainda mais, por meio da criação de um bônus, o que propiciará o agravamento do clima organizacional, já bastante deteriorado, criando uma situação gerencial insustentável e de difícil solução.

Esse é o quadro perverso em que se encontra a instituição responsável por assegurar o poder de compra do Real e a fortaleza e eficiência do sistema financeiro, fundamentais ao crescimento econômico e à geração de empregos. Uma instituição desrespeitada e que tem sofrido com a série de restrições que vêm ameaçando de morte a defesa dos interesses da nação brasileira.

Em consequência da menor autonomia operacional e orçamentária imposta pelo governo, a população assiste alarmada ao aumento da inflação e a escalada do preço do dólar. A isso, soma-se o fato de que, fragilizado perante a sociedade, o preço do ajuste via juros tem que ser maior, o que implicará maiores sacrifícios à sociedade.

BC EM GREVE: A QUEM INTERESSA UM BC FRAGILIZADO? NÃO À MORTE DA INSTITUIÇÃO!

A fragilização de seu quadro de servidores, as contínuas reduções de seu orçamento, o rebaixamento do status de ministro de seu presidente e da remuneração de seus especialistas demonstram uma política orquestrada para reduzir sua autonomia.

É por isso que esta noite seus servidores em Brasília estarão velando o corpo da instituição. Este protesto objetiva denunciar esse processo que poderá trazer consequências funestas para toda a sociedade brasileira.

Brasília, 02.09.2015.
Rita Girão Guimarães
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Seção Regional Brasília.

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