O esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o “Risco de RH”

Ontem 19/5/2015, foi realizada audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o “Risco de RH”. Estavam presentes os deputados: Geovânia de Sá (PSDB-SC); Daniel Almeida (PCdoB-BA); Erika Kokay (PT-DF); Roney Nemer (PMDB-DF); Alice Portugal (PCdoB-BA); Daniel Vilela (PMDB-GO); Ademir Camilo (PROS-MG).

Foram ouvidos:
Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;

Tamoio Marcondes, Assessor da Secretaria de Relações Institucionais – SRI/PR;

Antônio Amaral, Diretor do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; e

Marcelo Foresti de Matheus Cota, Chefe de Gabinete da Diretoria de Administração do Banco Central do Brasil;

A primeira exposição foi do presidente do Sinal Nacional, Daro Piffer, que mostrou a discrepância entre os cargos fixados em lei para o Banco Central e os cargos ocupados atualmente, acrescentou o grande número de aposentadorias que estão ocorrendo. Chamou atenção para os relatórios da Controladoria Geral da União, que desde 2007 alertavam que, com a não recomposição do quadro, o Banco Central corre risco de não cumprir sua missão. Ressaltou que, enquanto outros Bancos Centrais no mundo reforçaram seus quadros após a crise, o Brasil seguiu sentido contrário. Chamou atenção, que, só com o curso de formação, já foram investidos 2,5 milhões de recursos públicos nestes aprovados. Ressaltou a qualidade técnica dos aprovados, que já vem trabalhando em parceria com o Sinal, reafirmando que a posse de todos é essencial.

Tanto a fala do representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tamoio Marcondes, quanto a do MPOG, Antônio Amaral, foram no sentido de que deve se ponderar a necessidade do Banco Central em relação a possiblidade de orçamento e a necessidade de ajuste fiscal. No momento que o representante do MPOG teve a palavra, a plateia, que contava com a presença de muitos aprovados, se manifestou levantando cartazes. Marcondes, definiu a atuação do MPOG da seguinte forma “olhamos não a árvore, mas a floresta”, afirmou que tem compromisso com as vagas até o fim do prazo. Neste momento os presentes demonstraram grande decepção, afinal, isso todo mundo já sabia, nada mais é que cumprir a lei.

Pelo Banco Central, Marcelo Cota apresentou a estrutura do Bacen, valores, atribuições, gestão, processo, qualificação do seu corpo funcional e reconhecimento pela sua qualidade técnica. Falou do risco de RH, do déficit de 40% de pessoal em relação a fixação legal. Apresentou constantes e infrutíferos esforços junto ao MPOG na busca de recomposição do quadro. Falou do Aviso 49, enviado ao ministério solicitando autorização para a posse do restante das vagas e mais metade dos excedentes. Encerrou destacando a “premência do ingresso” dos aprovados.

Na sequência, passou-se para interpelação dos deputados presentes. Foram várias manifestações, bastante contundentes em apoio à posse de TODOS os aprovados.

A primeira a se manifestar foi a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), uma das autoras do requerimento da audiência. A deputada foi bastante incisiva quanto a necessidade de convocação de todos os aprovados. Indagou ao representante do MPOG: “que vocês vão chamar as vagas, isso é óbvio!”. “Quero saber dos excedentes!”. Comparou com a situação da Receita Federal, que já tem uma Exposição de Motivos Interministerial (EMI) assinada por todos os ministros pedindo a posse de todos os excedentes. Destacou que a situação do Banco Central já repercute na imprensa, mostrando notícia do Diário do Poder de 18 de maio – Sem servidores necessários no BC, governo coloca sistema em risco.

Deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) com os representantes da Comissão dos Aprovados e Rita Girão, Presidente do Sinal-DF, antes da CTASP

O Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), também autor do requerimento de audiência, salientou que o pleito não é para “colocar mais gente” é simples reposição de quadros. Questionou o Banco Central sobre o não atendimento dos pedidos de recomposição dos quadros, “seria falta de força política da instituição? ”

O Deputado Roney Nemer (PMDB-DF), afirmou que ele não é deputado, está deputado, ele é auditor fiscal do GDF. Segundo o deputado, “os políticos estão governo, já os servidores são governo, eles continuam tocando o estado quando os políticos passam”. Lembrou que quem se beneficia com a nomeação dos concursados é o Brasil, ressaltando a qualidade técnica dos aprovados que passaram por um dos concursos mais difíceis do país.

A Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também afirmou “convocar os aprovados não é gasto, é investimento” e que “O Brasil num momento de crise precisa reforçar o seu banco central – debilitado, enfraquecido e desfalcado!” Posicionou-se no sentido de ser “um erro crasso olhar apenas para o ajuste fiscal em detrimento da contração de pessoal”. Sugeriu, como encaminhamento da CTASP promover uma audiência com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, essa semana ainda. Por fim, expressou admiração pela postura do sindicato “robusto e ativo na defesa dos interesses da classe”.

A Deputada Erika Kokay (PT-DF), iniciou afala com um neologismo, afirmou que a nossa situação “é uma absurdidade!” Apontou que “desde a década de setenta, nunca houve um quadro tão diminuto” no BCB” falando sobre o déficit de 40% de efetivo. Chamou a atenção de que o próprio Bacen veio expor a sua fragilidade, afirmou “estamos falando do Banco Central! A própria diretoria diz que está em dificuldades para funcionar e o Estado não a ouve?!”. Encerrou chamando atenção que o “Bacen é fundamental para o combate a corrupção e contra a lavagem de dinheiro” e no combate ao risco de crise sistêmica.

Encerrando a audiência, o Presidente do Sinal Daro Piffer, entrega ao MPOG estudos de impacto orçamentário que comprovam provam que a nomeação de 730 aprovados tem uma repercussão “pífia” diante do ajuste fiscal. Pelo MPOG, o Diretor Amaral, reafirma o compromisso com as vagas e propôs tentar acrescentar as vacâncias não onerosas, pediu ao Banco um levantamento dos aprovados que só vão mudar de carreira, técnicos que passaram para analista, para que estas vacâncias sejam somadas também. Marcelo Cota, Chefe de Gabinete da Dirad insistiu na necessidade de novos servidores, encerrou afirmando que “acredita que será atendido o Aviso” e que o banco “não tem plano B”… Ou seja, ”se os excedentes não entrarem, a resposta do banco vai ser via gestão, isto é “estabelecer prioridades e fazer escolhas difíceis ao país”.

A sessão terminou com a Deputada Alice Portugal, consignando em ata o pedido de audiência com o Ministro da Fazenda e Ministro de Planejamento Orçamento e Gestão e moção para aprovação da nomeação de todos.