O Ministério do Trabalho recua e suspende a cobrança da contribuição sindical

Sinal-DF Informa de 06/04/2017

A Portaria MTb 421 de 05/04/2017 suspende os efeitos da Instrução Normativa 01, de 17/02/2017, que dispõe sobre a cobrança de contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Para tomar tal decisão, o MP apoiou-se no Parecer 00286/2017 emitido por SZD/CONJUR-MP/CGU/AGU e na recomendação exarada no Despacho e no Despacho No 01634/2017/ CONJUR/MTE/SGU/AGU.

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Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
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