O Risco de RH e a Administração do Banco Central
O BACEN, ao longo de sua história, tem desempenhado um papel importante na garantia da estabilidade de preços e do sistema financeiro e, mais recentemente, no processo de disseminar a cidadania financeira. Nesse processo, diversas soluções institucionais emergiram de seu corpo técnico e contribuíram para a melhoria institucional e de eficiência de operação do Sistema Financeiro Nacional.
Contudo, desde 2008, o Banco Central do Brasil vem passando por uma transição que deve se estender até 2016. Uma quantidade significativa de servidores adquiriu o direito de se aposentar e, para contornar a possível escassez de recursos humanos, o corpo técnico desse Banco Central vem solicitando ao MPOG concursos sequenciais para contratação de pessoal.
Há anos, o Sinal vem identificando e denunciando o esvaziamento do Banco. Esse esvaziamento, indubitavelmente, acentua os riscos de má prestação de serviços para a sociedade ao mesmo tempo em que submete o seu corpo funcional a pressões além do razoável, com reflexos sobre a qualidade de vida dos servidores.
Em 2012, a administração do Banco Central, uma vez mais, solicitou ao MPOG a realização de concurso para repor 1.850 servidores. O concurso realizado em 2013 selecionou e treinou pouco mais de mil servidores, mas só teve autorização de contratar uma fração desse contingente, agravando ainda mais os riscos já mencionados.
Este é o pior dos mundos para uma instituição autônoma, é a negação de sua autonomia mais básica, a de contratar efetivo necessário para cumprir sua missão.
Apesar de ganhos de produtividade derivados da informatização de diversas atividades, importantes segmentos da supervisão e vigilância do SFN enfrentam dificuldades crescentes para manter o elevado padrão de suas atividades, seja pela redução de seus quadros, seja pela assunção de novas responsabilidades de teor cada vez mais complexo. Com efeito, a instituição tem passado por uma contínua queda de seu quadro funcional, que se inicia ainda na década de 1990. Apenas por poucos anos, 2006-8, a instituição foi capaz de manter um quadro funcional superior a 75% do total de vagas autorizadas (6470). Ressalte-se, ainda, que o breve suspiro de pessoal decorreu da pressão gerada pela repercussão do assalto à unidade regional do BACEN.
A questão assume maior relevância quando se considera o risco de não reposição de servidores, colocando em cheque todo o conhecimento tácito acumulado ao longo de gerações. Hoje, o Banco Central atinge o menor efetivo de servidores desde 1975
Em 2013 o Banco Central buscou contornar a restrição do MPOG e ministrou curso de capacitação para 1030 aprovados, investindo considerável soma de dinheiro público nesse treinamento, perto de R$ 3 milhões (contratação de curso, bolsa de manutenção, etc.). Os servidores encarregados chegaram a anunciar a expectativa positiva de uma chamada acima do expresso em concurso na abertura do curso de formação.
Mas em 2014 o MPOG frustrou a expectativa de chamar mais servidores para o Banco Central, enquanto diversos outros órgãos foram agraciados com efetivo superior ao originalmente requisitado em seus concursos. Ao fim do ano, autorizou nomeação de 50% das vagas do edital (250) e mais 50 após intensa pressão de candidatos que sentiram seus direitos aviltados.
O Sinal tem trabalhado muito para a nomeação de todos e para isso tem contado com a colaboração dos aprovados que participaram do curso de formação. Como resultado desse trabalho temos o apoio de vários parlamentares preocupados com a saúde do Banco Central, a inclusão na PLOA de destaque da previsão orçamentária para nomeação de 715 cargos (vetado pela presidente) realização de duas audiências na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma em 2014 e outra em 2015.
