O SINAL/DF divulga a edição nº 64 do Apito Brasil, publicada pelo SINAL Nacional em 17 de julho de 2026.
O SINAL/DF divulga a edição nº 64 do Apito Brasil, publicada pelo SINAL Nacional em 17 de julho de 2026.
“É um grave retrocesso”, alerta André Lara Resende sobre a PEC 65/2023
“Sua redação é confusa, juridicamente canhestra e mistura temas distintos, a maioria deles, inclusive, de matéria infraconstitucional”. Assim o economista André Lara Resende resumiu o mais recente texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 durante live promovida pela Seção Regional do SINAL em Brasília nesta quinta-feira, 16 de julho.
Em sua explanação, o ex-diretor do Banco Central do Brasil (BC) traçou um histórico da condução e estruturação política monetária no país e analisou os impactos de uma possível aprovação da matéria, hoje em tramitação no Senado Federal, para a economia. Para ele, a proposta em tela “é um grave retrocesso na longa trajetória de aperfeiçoamento da Autoridade Monetária brasileira” e coloca o BC em um “limbo jurídico e institucional”.
Lara Resende avaliou que o discurso de alinhamento às melhores práticas internacionais na defesa da PEC 65/2023 por vezes desconsidera as peculiaridades do Brasil e, dito de forma vazia, não passa de mero “colonialismo intelectual”.
No que se refere à questão financeira da Autarquia, o economista ponderou a necessidade de que sejam asseguradas fontes de custeio para a resolução das demandas dentro do Orçamento, por meio de legislação infraconstitucional, não justificando qualquer mudança de natureza constitucional. Ainda classificou como “estapafúrdia” a tentativa de basear as receitas do Banco Central em senhoriagem.
Dentre outros pontos abordados, o especialista reconheceu a importância de se discutir permanentemente avanços na governança e atuação do BC, porém argumentou que o ponto de partida para este debate deveria ser “bem desenhado”, exatamente o oposto do que representa a PEC 65/2023. Conforme argumentou, a matéria não está alicerçada em parâmetros técnicos, mas em pressões exercidas por diferentes atores e interesses.
“O Banco Central deve ter autonomia para cumprir a sua missão, mas não pode ser um quarto poder nem se aliar, de certa forma, ser capturado por quem ele tem o papel de fiscalizar”, afirmou.
Assista aqui ao evento na íntegra.
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seccional Brasília
