Onde está o constrangimento?

Sinal-DF Informa de 26/09/2017

Hoje, amanhecemos com a publicação na intranet de nota da Diretoria Colegiada a respeito de constrangimento a procuradores nos seus locais de trabalho em Brasília. Motivo de surpresa para nós do Sinal DF, que temos acompanhado o movimento e não presenciamos nada do gênero.

Mas é claro, que mesmo manifestações pacíficas e justificadas acabam fugindo um pouco do controle. E incomodam. Faz parte da democracia. Nos dias de hoje, nem desfile de 7 de setembro consegue ser totalmente ordeiro.

Há de se compreender, também, que um ou outro tenha uma reação mais emocional. Claro, desde que não ultrapasse os limites legais.

O que realmente não dá para entender é o gritante desequilíbrio estabelecido entre as carreiras que congregam o ambiente da Autarquia, seja no que concerne às questões remuneratórias, seja nas prerrogativas funcionais. Onde estaria o constrangimento da Diretoria Colegiada que ainda não adotou nenhuma providência concreta para acabar com essa diferenciação negativa contra os Especialistas que executam as atividades finalísticas da Autarquia?

Essas desigualdades têm afetado os Especialistas do BCB já há alguns anos, sem que haja a menor sinalização da Diretoria Colegiada para solução do problema. Muito pelo contrário, o que se tem visto é a anuência e cumplicidade dessa mesma diretoria quando aceita conceder tratamento especial apenas aos procuradores do Órgão, dando ensejo às manifestações de insatisfação e revolta que verificamos hoje na principal carreira da Casa.

Até em questões não tão relevantes, tomadas no âmbito da administração do Banco, vemos claramente a diferença de tratamento. Um exemplo simples é o registro de acesso. Diretrizes aprovadas pela Diretoria Colegiada (Voto 66/2017-BCB) deixam disponível ao servidor e chefia as informações registradas no sistema de Registro de Acessos, reiterando que as informações não representam a frequência efetiva do servidor, correspondendo tão somente às entradas e saídas pelas catracas. Na prática, se você tem uma consulta média ou um trabalho externo sua média cai, constam das 2ª e 3ª Atas do Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas, isenção dos procuradores ao controle, uma vez que os registros não consideram eventuais ocorrências funcionais. Em compensação, segundo sumula da OAB Federal “O controle de ponto é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário”. Assunto tratado na Edição 435 do Sinal DF informa, de 14/07/2015.

Acredito que também incomodem os questionamentos acerca dos honorários de sucumbência valores secretíssimos que não integram o subsídio, não passam pela folha nem pelo portal da transparência. Também nos incomoda saber que a integralidade dos vencimentos de analistas e técnicos estão completamente acessíveis, inclusive para aquele primo que vive pedindo dinheiro emprestado, por meio do portal da transparência.

E a contribuição do PASBC? Não tem como fundamento o princípio da solidariedade? Os que ganham mais não deveriam contribuir mais? Não haveria de se considerar estes valores para a garantia de perenidade e para a sustentabilidade financeira do nosso programa de saúde?

Gostaríamos de saber onde estava o sentimento de constrangimento da direção do Banco quando aceitou que todas essas diferenciações negativas fossem impostas aos servidores que constroem com o seu trabalho as entregas finalísticas para a consecução da missão institucional do Banco Central do Brasil para a sociedade brasileira.

Por fim, esperamos que o compromisso da Diretoria Colegiada com a valorização do quadro funcional do Banco Central do Brasil e de TODOS os servidores que integram as carreiras da Casa se manifeste em ações concretas.

Filie-se ao Sinal, juntos somos mais fortes.

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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