PARA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!
PARA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!
Em velocidade máxima na desconstrução da estrutura de Estado, o Orçamento negado às atividades públicas escorre para a reforma política, agora prioridade. A Comissão que analisa a matéria aprovou, nesta madrugada, 10 mudanças no sistema eleitoral com a criação do fundo (com dinheiro público) de R$ 3,5 bilhões para financiar a próxima campanha, em 2018.
Na agenda do governo:
- a) Suspensão do reajuste de janeiro de 2018; adiar por 12 meses;
- b) Demissão voluntária e por insuficiência de desempenho;
- c) Carreirão que permita a migração de servidores entre os órgãos;
- d) Terceirização e trabalho temporário com a extinção de centenas de postos de trabalho;
- e)Endurecimento contra as manifestações: prazo mínimo para negociação coletiva com a tentativa de acordo com o Judiciário antes de eventuais paralisações e garantia da presença da maioria da força de trabalho;
- f) Inviabilização dos programas de saúde das estatais;*
- g) Inviabilização da previdência pública e aumento da CPSS para 14%;* e
- h) Ameaça de aumento do IR para 35%.
*Incentivo de migração para o mercado financeiro
ASSEMBLEIA
No cenário acima, objeto de discussão nos últimos quatro dias no Fórum Ampliado dos Servidores Públicos em Brasília, nesta terça-feira, com 34 presentes, avaliou-se a pauta com os seguintes temas: a) PASBC b) reajuste salarial – parcelas de janeiro de 2018 e 22019 c) Corte do ponto em dia de greve.
A tônica das falações apontou, com indignação e perplexidade, a acomodação dos colegas com a própria agenda, atitude, de longe, a mais nefasta possível ante as ameaçadoras ações em operação, de origem tanto no Executivo quanto no Legislativo, contra a estabilidade das Instituições e das carreiras.
PASBC
Não há clima para se trabalhar qualquer aumento de contribuição do Pasbc. Com o aporte financeiro da ordem de R$ 320 milhões, há fôlego e tempo suficiente para amadurecerem mudanças mais justas e se garantirem os direitos do quadro funcional. Não ao aumento de contribuição ou ao gatilho automático que sequestram salários.
REAJUSTE DE JANEIRO
Na calmaria dos servidores, o governo caminha para a suspensão do reajuste de janeiro. Não se deve descartar a intenção de cancelamento dos reajustes já negociados. Em tempo de instabilidade tão grave, devemos nos manter atentos e reativos. Não devemos admitir impunemente o adiamento por período tão prolongado. Como poderemos suportar a escassez de aumentos, a possibilidade de congelamento e os bolsos vazios?
JANEIRO 2018 ESTÁ PERTO. A ORDEM É MOBILIZAR-SE!
Os conselheiros do SINAL explanaram sobre os temas tratados e alertaram para a necessidade de engajamento de todos os servidores, ante a grave crise que atinge o serviço público federal e o Banco Central. Falou-se sobre o enfraquecimento da categoria com a baixa adesão. A nossa capacidade de negociação e de manutenção na agenda ativa do Congresso Nacional passa, necessariamente, pela mobilização contínua e pelo quantitativo de filiados. As normas de organização da categoria, como no atual Projeto de Lei 3831 em exame, regulam a negociação coletiva no serviço público; a representatividade é fundamental, dela deriva a força da Instituição em advogar na própria causa, em favor dos servidores.
Houve uma manifestação no sentido de que, os ausentes e os não filiados, sejam conclamados a participarem e contribuírem para o enriquecimento das discussões e o fortalecimento das ações do Sindicato. “O que são 0,69% de contribuição do salário diante da perda do Pasbc”, disse o colega.
MP 784 – EC 51
O SINAL obteve apoio parlamentar para participar da audiência pública para discutir a matéria. A Emenda 51 propõe nova nomenclatura para o Cargo de Analista. Com a participação do Sindicato, ante a possibilidade de se arguir com o Relator eventuais mudanças que venha a propor, abre-se uma janela para melhorias, buscando aperfeiçoar o que for possível e resgatar a Modernização da Carreira, com o nível superior de ingresso.
REPOSIÇÃO DAS HORAS E REVERSÃO DO DESCONTO DO DIA 28 DE ABRIL
O Banco enviou ofício ao Ministério do Planejamento, entretanto, ainda não obteve resposta. Encaminhamos proposta para que façamos gestões junto ao Secretário do RH daquele Ministério; entretanto, em fase de mudanças na Diretoria do BC, aguardamos por melhor momento a tomar a medida adequada.
A Assembleia acatou, sem objeção entre os presentes, a seguinte proposta: criação de um Gabinete de Crise para atuar urgente e diuturnamente, dentro e fora do Banco Central. O objetivo: conscientizar os funcionários do BC e trabalhar uma mobilização intensa, com o envolvimento da categoria como um todo, buscando barrar a trilha de ameaças impostas pelo governo, manter o reajuste como assegurado em Lei com uma parcela em janeiro próximo e atuar em todas as frentes junto às entidades parceiras para inviabilizar a concretização das ameaças em estudo e em andamento.
O SINAL encaminhou a proposta ao Conselho Nacional, para as providências de praxe, e buscará reunir temas e palestrantes para promover o debate no âmbito da Regional.
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