PEC 147 – Como chegamos até aqui
Em 20 de março de 2012, o Sinal informou à comunidade do Banco Central a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 147 pelo Deputado Amauri Teixeira, do PT-BA. Tal notícia materializou mais um passo após cerca de um ano de esforços do Sindicato pela inclusão do Banco Central entre as carreiras mais valorizadas do Poder Executivo Federal, que foram marcados, principalmente, pela produção do estudo “O Banco Central em seu lugar”, conduzido pelo então Diretor de Relações Externas José Ricardo, e pelo trabalho deste e de outros conselheiros do Sinal junto à Comissão Especial que analisava a PEC 443, restrita, na intenção do relator, Dep. Mauro Benevides, do PMDB-CE, exclusivamente às carreiras jurídicas do Executivo.
Digna de nota foi também a articulação entre a Seção Regional de Salvador – nas pessoas do Presidente Epitácio e do Conselheiro Manoel da Cunha – e dirigentes regionais do Sindifisco, junto ao Deputado Amauri para que, não sendo politicamente possível a inclusão do Banco Central na PEC 443, outra PEC fosse criada. Ainda em 2012 a PEC 147 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
No ano de 2013, coube ao então recém-eleito Diretor de Relações Externas do Sinal Nacional, Luis Carlos, a missão de trabalhar na Câmara para que a Comissão Especial da PEC 147 fosse composta, em sua maioria, por deputados integrantes da PEC 443, sendo extremamente desejável que ambas tivessem o mesmo relator e o mesmo presidente. Em paralelo, diversas carreiras de estado buscaram fazer parte de ambas ou de uma das propostas. Ao final de 2013, o presidente das comissões especiais Jose Mentor PT-SP fechou acordo para que uma terceira PEC fosse criada para as carreiras do Fisco, que veio a ser a PEC 391, criada em 2014 – ano em que as duas primeiras tiveram que aguardar sua tramitação. Assim, a PEC 443 ficou restrita às carreiras jurídicas; a PEC 147, às carreiras do Sistema Financeiro Nacional; e a PEC 391, aos fiscos federal, estadual e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
No final de 2014, havia o risco de nenhuma das PECs ser aprovada, o que em muito complicaria a nossa luta, tendo em vista: tratar-se do último ano da legislatura atual, parte relevante dos integrantes da comissão especial (ou “das comissões”) não ter sido reeleita, etc. Mas o esforço final também foi exitoso e o Sindicato encerrou o ano com mais uma etapa construída.
Não há nada que sugira que as perspectivas de aprovação sejam altas no curto prazo nem podemos dizer que a redação final ficou absolutamente perfeita, mas, podemos dizer que conquistamos um lugar diferenciado ao menos nas perspectivas dos legisladores. O que significa, inclusive, que, surgindo conjuntura favorável, nossa Casa tem um processo em avançado estágio na Câmara dos Deputados.
Conheça a Cronologia da PEC 147 no Portal do Sinal.
Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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