PEC 287 – SINAL DE PLANTÃO NO CONGRESSO
PEC 287 – SINAL DE PLANTÃO NO CONGRESSO
Þ SEM ACORDO, RELATOR DEIXA PARA O PLENÁRIO DECIDIR
Na última quinta-feira, questionado sobre o destaque nº 10 que garante a paridade e integralidade aos servidores que ingressaram antes de 2003, objeto de negociação das categorias das carreiras de Estado, dentre as quais o SINAL, o Relator da Comissão Especial, em meio ao tumulto criado pela ação da Polícia Legislativa com os agentes penitenciários, disse: “não vou ficar mudando relatório para não atingir o fim colimado. Entretanto, essa hipótese não foi aceita e também não foi rejeitada, de sorte que fica uma questão em aberto”, concluindo que “no futuro ainda em estágio no Plenário, o Plenário decidirá.”
As ameaças ao regime próprio dos servidores públicos indicam a necessidade de grande mobilização do setor; segundo notícias veiculadas na quinta-feira, antes mesmo de concluir a votação na Comissão Especial, o governo já admite mais concessões para aprovar a Reforma da Previdência, para a qual se esforça para obter os 308 votos necessários. Já se fala em adiar a votação para o segundo semestre.
Enquanto isso…
Þ DIRETORIA GERAL DA CÂMARA FECHA ACESSO NA 3ª E 4ª FEIRA. Medida restritiva ao artigo 1º. e § único da CF
Na sexta feira, atualizado às 16:45h, o “Notícias da Casa” informou que o acesso do público, à Câmara dos Deputados, ficará restrito na terça, 9, e quarta, 10. A visita institucional está suspensa de 6 a 10.5. O acesso ao Edifício principal está aberto somente aos parlamentares, servidores e colaboradores, bem como outros acessos que poderão ser completamente fechados. Orienta as lideranças que transfiram as reuniões para outra data. O acesso aos plenários das Comissões levará em conta “as questões de segurança e lotação dos espaços, especialmente nos dias 9 e 10.” A próxima reunião da Comissão Especial, para apreciação dos destaques, está agendada para o dia 09, terça-feira.
A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA, na CPI DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, agendou reunião para a 3ª. Feira, no Plenário 14 da Câmara, às 09h e 10:30h.
TELETRABALHO EM PAUTA NO BC
A Administração do BC publicou convite, conclamando os servidores de Brasília, para, na quinta-feira dia 5, às 15h, no Auditório Dênio Nogueira, o Depes apresentar uma proposta de teletrabalho ao corpo funcional do BC: “A construção de um modelo de teletrabalho no Banco Central conta com você”. O evento foi gravado para visualização posterior.
Anotações feitas durante a apresentação, por participantes do SINAL:
– limita a 10% da área, exclui comissionados e em estágio probatório, depende do Chefe da Unidade e bom desempenho. Prioriza pessoas de necessidades especiais, gestantes e lactantes.
Obrigações: condições de trabalho, comparecimento regular, no mínimo de 15 em 15 dias, cuidado com sigilo, contato durante a jornada e acompanhamento da chefia.
Termo de Adesão: controle por metas estabelecidas, endereços, telefones de contato, pré-requisitos de ergonomia, segurança, iluminação, etc. Equipamentos podem ser do BC, mas a rede será doméstica, com viabilidade testada, prazo máximo para comparecimento em caso de convocação extraordinária.
Plano de Trabalho – listagem do trabalho, datas de entrega intermediárias e finais; datas e horários de comparecimento, acordo sobre retorno e contato de acesso ao e-mail, ciência de que novas demandas alteram o Plano de Trabalho.
Observações das unidades quanto: a definição das atividades, seleção dos elegíveis, acompanhamento e aval dos trabalhos, registrar metas e atingimentos; controle de retirada de documentos; relatório trimestral para o DEPES.
DEPES – planejamento e coordenação piloto (12 meses); supervisionar; acompanhar resultados trimestralmente; propor normativos e instruções; dar publicidade aos relatórios; consultoria e orientação.
OBS.: a concessão pode ser interrompida ou cancelada pela Unidade; valem regulamentações de conflito de interesses; os mesmos procedimentos para licença-saúde; produção no mínimo 15% superior; documentos sigilosos ou não reconstituíveis não saem do Banco.
Problemas esperados – metas não atingidas, mal formuladas ou mal executadas: identificar o motivo. Acesso ao sistema (avaliar se for impeditivo, novo acordo). Não comparecer no dia estabelecido leva falta não justificada. Novas demandas em detrimento do listado previamente; sobrecarga dos demais colegas.
