PEC 32 pode ser votada nos próximos dias

Na última semana, o Apito Brasil tem relatado diariamente a evolução da tramitação da Reforma Administrativa. Em especial, na edição 173, foi exposta a violenta guinada praticada pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia, que interrompeu todo o diálogo em curso e removeu da sua proposta todos os acordos e melhorias pactuadas quanto ao seu relatório, até então.

O texto voltou a prever a fragilização das instituições públicas e da estabilidade; a precarização dos vínculos de trabalho na Administração federal, estadual e municipal; a elevação das possibilidades de contratações temporárias e de terceirizações e privatizações dos serviços públicos, entre outros retrocessos.

No entanto, esse novo relatório só pôde ser aprovado na Comissão Especial, por um placar de 28 votos favoráveis e 18 contrários, através da troca de oito membros titulares pela base do governo federal. Ou seja, a ruptura dos acordos e o rompimento das negociações retiraram votos favoráveis ao projeto, ampliando as nossas chances de vitória.

         Nessa semana o texto pode ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 308 votos para ser aprovado. O enorme retrocesso que houve no texto do relatório nos últimos dias indica que o governo partiu para o tudo ou nada, ampliando enormemente as nossas chances de convencimento dos parlamentares. Mesmo assim, contudo, a decisão será tomada por poucos votos de diferença.

Agora é hora de mobilização total contra a PEC 32

         Considerando que estamos nos dias que decidirão o futuro de todo o funcionalismo público brasileiro e o inédito nível de retrocesso representado pelo novo relatório, o Sinal estará ao lado das entidades representativas dos servidores públicos em uma ampla agenda de mobilizações diárias em Brasília.

         Mas quem não tem condições de sair de São Paulo nesse período também pode cumprir um papel importantíssimo nessa luta. Basta localizar alguns parlamentares na lista de favoráveis à PEC 32 ou ainda indecisos, e enviar uma mensagem eletrônica registrando a sua indignação. É muito importante que todos os deputados saibam que haverá consequências eleitorais devido ao posicionamento que terão nessa matéria tão importante.

Para enviar a mensagem, basta clicar no link https://napressao.org.br/, localizar o parlamentar e enviar o seu recado.

Cada voto conta. Precisamos estar mais unidos do que nunca para mostrar a força dos servidores públicos brasileiros e o nosso compromisso com as necessidades do nosso país.