Por que não somos chamados para a mesa?

Sinal-DF Informa de 12/11/2015

Trinta de novembro é o prazo negociado com o congresso para encaminhar os projetos com o reajuste salarial dos servidores públicos. Com o acordo da AGU fechado, agora a principal preocupação do governo é a Receita e os Delegados da Polícia Federal. De resto, o governo se fechou em copas e não fala com ninguém, parece que o Banco Central não preocupa, ou não se faz preocupar. Dizem por aí, que o Ministro Nelson Barbosa está estudando uma proposta para as carreiras de estado que consiste na concessão de uma parcela variável somente para os ativos, como foi fechado com os procuradores.

O objetivo da proposta é manter nos quadros os servidores que já podem se aposentar e sairiam com o fim do abono permanência.

Será? Pegaríamos este bonde ou só a Receita e Delegados estariam preocupando o governo? Por que o especialista do Banco Central não tem o mesmo tratamento?

Um dos problemas é o BC não conseguir descolar do ciclo de gestão e financeiro, fazendo papel da locomotiva nesse grupo. A Receita “descola” porque se põe como principal responsável pela Política Fiscal. Nós não somos ciclo de gestão, nem ciclo financeiro: somos responsáveis pela Política Monetária do Brasil e pela Estabilidade do Sistema Financeiro, será que o governo não percebe a importância dessas tarefas?

A inflação voltou a ameaçar os ganhos obtidos pela estabilização nos últimos anos, mais de 30 milhões de brasileiros já voltaram à pobreza em função disso. É preciso mostrar à sociedade, ao Congresso e ao governo a importância de um BC autônomo. A autonomia deveria vir acompanhada de uma remuneração que consiga atrair e manter um quadro de excelência.

O que foi proposto para carreiras de Estado do Fórum de Advocacia – advogados da União, procuradores e promotores, ligados a Anajur, Anpaf, Anprev, APBC, Sinprofaz e Unafe

» Reajuste – 21,3% de aumento dividido em quatro anos – 5,5% em agosto de 2016, 5% em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5 em janeiro de 2019

» Pagamento de honorários advocatícios – ganho extra, proporcional ao valor das causas ganhas para a União, a partir de 2017. Em 2016, os servidores receberão R$ 3 mil mensais, que representam o rateio do valor equivalente às causas ganhas neste ano.

Aumento no valor de benefícios – Valores propostos:

Auxílio-alimentação – R$ 458

Assistência à saúde – R$ 145

Assistência pré-escolar – R$ 321

» Liberação para o exercício de advocacia privada – Cai a necessidade de exclusividade para o exercício do serviço público.

» Criação de Plano Especial de cargos para apoio aos membros da AGU – Reivindicação antiga da categoria, que se ressente da falta de auxiliares. Problema que não existe no BCB, já que, na prática, analistas e técnicos se tornaram auxiliares da PGBC.

Precisamos estar em alerta e nos mobilizarmos, pois o jantar está sendo servido em nossa própria casa, sem que tenhamos sido convidados…

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Sinal
Seção Regional Brasília

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