Previdência: reformar para excluir?
Sinal-DF Informa de 02/03/2017
A reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados, sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, vai impor parâmetros mais duros que os praticados em países desenvolvidos que inspiraram a medida, segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?“, publicado pelo Dieese/Anfip.
A avaliação do estudo é de que o texto proposto pelo governo é injusto ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano de países como os da Escandinávia.
“Uma proposta de reforma que se pretenda justa deve considerar a experiência histórica de cada país, seu estágio de desenvolvimento e das condições materiais de vida do seu povo”, afirma trecho do documento, que expõe 12 indicadores sobre desigualdade de renda, mercado de trabalho, gênero, expectativa de vida ao nascer, a probabilidade de não se atingir 65 anos.
A reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 49 anos de contribuição para que os brasileiros possam receber integralmente o benefício.
A referência do texto da PEC é a média de 64,6 anos dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, na prática, a idade para receber o benefício é uma referência, que pode chegar a quase oito anos de antecipação em alguns locais.
Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), coordenou a pesquisa e destacou que a PEC 287 é ainda mais estrita e desigual porque não há “comparação possível” entre os indicadores sociais e econômicos dos países da Europa e as estatísticas brasileiras.
“Não tem como sequer pensar em inspirar a reforma brasileira na OCDE porque há um oceano que separa estas nações do Brasil, que ainda é um país escravocrata”, afirma o economista.
Mais de 20 técnicos e especialistas nas áreas de economia, direito, previdência e mercado de trabalho colaboraram com a pesquisa, que detalha como a PEC 287 promove e agrava desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil.
O documento, organizado pela Plataforma Política Social, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O professor Eduardo Fagnani será um dos debatedores do evento promovido pelo Sinal, no próximo dia 7 de março, às 14h30, no auditório Denio Nogueira.
Filie-se ao Sinal! Juntos somos mais fortes!
Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
1.508 filiados em Brasília
