Edição 407 - 19/08/2004

PROPOSTA DO GOVERNO PARA AS ASSEMBLÉIAS (BOLETIM Nº 407 DE 19/8/04)

ASSEMBLIA DELIBERATIVA

NESTA QUINTA-FEIRA, 19/8,ÿ·S 9H30

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Resumo dos pontos negociados entre o Governo, o SINDSEP/DF, o SINAL e o SINTBACEN, a respeito das reivindica‡äes da Campanha Salarial 2004 para aprecia‡Æo das Assembl‚ias do funcionalismo do Banco Central

– PLANO DE CARGOS E SALµRIOS

Nova Tabela salarial para o funcionalismo do BC (em anexo), mantida a paridade ativo/aposentado, com implanta‡Æo homogˆnea e em duas etapas: 50% em agosto de 2004 e 50% em mar‡o de 2005.

A implanta‡Æo de uma das parcelas deste acordo em mar‡o/2005 nÆo inviabiliza a realiza‡Æo de novas negocia‡äes salariais e novo acordo referente ao ano de 2005.

2 – PASBC

a) inclusÆo do par grafo 3§ no artigo 15 da Lei 9.650, conferindo ao BC a possibilidade de utilizar fontes de recurso de arrecada‡Æo direta da institui‡Æo para a cobertura de eventuais d‚ficits;ÿ

b) nÆo haver  o rateio do d‚ficit atual entre os participantes;

c) os par grafos 1§, 2§ e 3§ do Art. 32 do regulamento interno do PASBC estÆo sendo estudados por Grupo de Trabalho e a diretoria do Banco Central se compromete a avali -los em conjunto com as representa‡äes sindicais.

3 – MODERNIZA€AO DO CARGO DE TCNICO

Oÿÿgoverno compromete-se a dar continuidade …s negocia‡äes, no que se refere … discussÆo da moderniza‡Æo na carreira de especialista, no cargo de t‚cnico, na pr¢xima segunda-feira, dia 23.08.2004, …s 14:00hs, com a participa‡Æo de representantes da Casa Civil, do Minist‚rio do Planejamento e do Banco Central do Brasil.ÿ

O governo se compromete a discutir o encaminhamento da mudan‡a nas atribui‡äes do cargo, mediante modifica‡Æo no Plano de Cargos e Sal rios.

4 – RETIRADA DAS TRAVAS PARA PROMO€åES E PROGRESSåES

Ser  avaliada a possibilidade de retirar o dispositivo.

5 – GQs

Crit‚rios de acesso e n£mero de vagas prosseguem em discussÆo.

6 – FALTAS GREVE

Encerrada a greve, discute-se a reposi‡Æo de dias nÆo trabalhados, sem desconto em folha, pela via da compensa‡Æo.

7 – ENCAMINHAMENTO VIA MEDIDA PROVISàRIA

O governo buscar  incorporar as mudan‡as em Lei por meio de Medida Provis¢ria a ser editada em curt¡ssimo prazo.

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