Edição 0 - 29/10/2003

Boletim n. 357, de 29/10/03

MANDADO DE SEGURAN€A CORRESPONDENTE · éLTIMA GREVE – O funcionalismo de S. Paulo, seguindo orienta‡Æo nacional do SINAL, decidiu pela greve, a partir do dia 16/10, devido ao descumprimento do Banco Central (BC) e do governo federal do prazo acordado para enviar o Projeto de Lei (PL) do PCS ao Congresso Nacional – 10/10. Com a chegada do PL ao Congresso, no dia 21/10, encerrou-se a greve que tinha exclusivamente o objetivo de exigir respeito e celeridade do BC e do governo federal com o funcionalismo desta Casa.
A Dirad usou de intransigˆncia e truculˆncia com o funcionalismo ao amea‡ar o desconto dos dias parados. Ao inv‚s de se empenhar no envio do PCS ao Congresso – sua obriga‡Æo, preferiu a alternativa de quem nÆo est  do mesmo lado dos servidores do BC. At‚ a¡, nenhuma novidade. J  que conhecemos de longa data alguns do que estÆo atualmente na Dire‡Æo do BC. A novidade fica por conta da celeridade na realiza‡Æo dos descontos, a mesma que nÆo foi utilizada para tratar dos assuntos de interesse do funcionalismo. Qualquer servidor sabe que, as ocorrˆncias de um determinado mˆs gerarÆo seus efeitos financeiros apenas no pagamento do mˆs subseqente. PORM, PARA REALIZAR OS DESCONTOS, O DEPES MUDOU A ROTINA E Jµ SE ENCONTRA NO ESPELHO DESTE MÒS O DESCONTO DOS DIAS EM GREVE. Por isto, o SINAL-SP entrou com Mandado de Seguran‡a, que j  foi distribu¡do na Justi‡a Federal (TRF – 16¦ Vara), sob o n£mero 2003.61.00.030548-2, dia 27/10/2003.
Ap¢s autuado, o processo ser  submetido ao juiz que apreciar  o pedido da liminar. Foi pedida tamb‚m a imediata devolu‡Æo das quantias descontadas, na eventualidade de nÆo haver decisÆo do juiz em tempo de evitar o desconto.
Hoje, 29/10, foi protocolado requerimento ao juiz solicitando-lhe aprecia‡Æo imediata do pedido de liminar. Conv‚m informar, entretanto, que mesmo com acompanhamento de perto, por parte dos advogados, tal medida liminar dificilmente ter  uma decisÆo at‚ a pr¢xima segunda-feira, 03/11/03, tendo em vista os procedimentos internos de praxe no ƒmbito da Justi‡a e que nÆo foi poss¡vel protocolizar anteriormente o mandado devido … demora do envio de atas pelo Conselho Nacional. / Conselho Regional do SINAL-SP

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