Que tal burocratizar o BC? (Boletim nº 418)

Que tal burocratizar o BC?

VINICIUS MOTA

            A pobreza das instituições que comandam a macroeconomia brasileira é de arrepiar. Primeiro vem o presidente da República e diz a um grupo de senadores que a alta dos juros acabou. A seguir, melindrados, os inocentes da diretoria do Banco Central tascam meio ponto na taxa básica, produzem mais uma ata para dizer que quem manda nos juros são eles mesmos e avisam a minoria endinheirada que o índice que faz engordar o seu patrimônio vai ficar ainda mais alto em janeiro. A discussão se reduz àquela conhecida disputa de meninos sobre quem tem mais centimetragem, Lula ou os inocentes.

            Ato contínuo, volta a ladainha da autonomia do BC. Dizem que o banco autônomo baixaria os juros mais rapidamente porque assim, argumentam os defensores da idéia, os inocentes não precisariam a todo momento aumentar os juros ou deixar de baixá-los para reafirmar no grito a sua independência da pressão política.

            Então, se protegermos os inocentes da demissão -pois é somente isso o que, na prática, quer a maioria dos que defendem a autonomia do BC-, os juros cairão? Confundem-se meios e fins. O problema não é se os juros baixam ou não. O problema é se o BC, com essa mudança, se tornaria uma instituição que responde com mais competência ao interesse público na administração da moeda e do câmbio e na regulação do sistema financeiro (*). A autonomia proposta não vai ao cerne dessa inquietação.

            Por que não problematizar o próprio perfil do colegiado de diretores do banco? Por que as diretorias-chave do BC têm sido em regra entregues, há mais de uma década, ao mesmo grupo de economistas, alienígenas ao corpo de funcionários do BC e/ou de outras instâncias financeiras da burocracia governamental, como o Tesouro? Desde então está estabelecido que diretorias como a de Fiscalização, a de Administração e a de Normas podem ser preenchidas por gente que vem de dentro do serviço público. Mas não a de Política Monetária, a de Política Econômica, a de Assuntos Internacionais e a de Estudos Especiais.

            Nestas últimas, a média de idade dos diretores-transeuntes, pois estão aí de passagem para vôos mais altos no mercado financeiro, está perto dos 40 anos. Nas primeiras, passa de 50. O time dos transeuntes, o que manda de fato nos juros, tem experiência anterior no serviço público tendendo a zero, à diferença dos seus outros colegas de Copom. Tem de ser assim? Basta olhar o perfil dos diretores do Fed, o BC dos EUA, para notar que lá prevalece o padrão do profissional experiente (mais de 55 anos de idade, em média) e com muitos anos de serviço público.

Os nossos burocratas não têm competência técnica? Seja por essa razão ou por outra, a reforma ideal do BC deveria criar um sistema de atração dos melhores economistas, de envio de gente para os melhores doutorados e pós-doutorados no Brasil e no exterior; um padrão de cargos e salários competitivo com a iniciativa privada; e mecanismos que inibam fortemente o abandono do posto, principalmente para trabalhar do outro lado do balcão. E precisa dar ao jovem recém-formado que ingressa na instituição a perspectiva de que, se permanecer no BC e trabalhar bem pelos próximos 30 anos, terá chance real de ocupar uma vaga de prestígio no seleto grupo que define, de fato, a política monetária brasileira.

Vinicius Mota é editor do caderno Folha Mundo.

Fonte: Folha de São Paulo – 29/12/2004

(*) Grifo nosso. A propósito, por se aplicar à temática em pauta, vale atentar para a proposta de nova missão para o Banco Central, aprovada na 20ª Assembléia Nacional Deliberativa – AND do SINAL, ocorrida em dezembro último, a saber:

Missão

Garantir a estabilidade da moeda com desenvolvimento econômico e social, a solidez do sistema financeiro brasileiro e a proteção da economia popular.

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Nova ação do SINAL: mais uma correção do FGTS

Continuamos recebendo a documentação dos interessados em participar de ação para correção do saldo do FGTS, agora pelo índice de 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, índice este não reivindicado quando das ações anteriores. 

É necessário encaminhar ao sindicato os extratos do FGTS de janeiro, fevereiro e março/89, cópia autenticada da identidade e do CPF bem como documento de autorização com firma reconhecida. O modelo de autorização, quer para filiado quer para não filiado (no caso de São Paulo, o advogado é o doutor Marcos Resende), está disponível no Portal SINAL (www.sinal.org.br/destaques/fgts.asp)  e na sede o SINAL-SP.

A ação abrange filiados e não filiados do SINAL, nas seguintes condições:

a)       Filiados: custas iniciais por conta do SINAL e honorários ad exitum de 8% (oito por cento);

b)       Não filiados: custas iniciais de R$ 100,00 (cem reais) e honorários ad exitum de 20% (vinte por cento).