Edição 0 - 18/11/2003

Boletim n. 359, de 18/11/03

REUNIÇO DO SINAL-SP COM O PRESIDENTE HENRIQUE MEIRELLES. Ontem, 17.11.2003, o SINAL-SP reuniu-se com o presidente do BC, Henrique Meirelles, para tratar do desconto dos dias da nossa £ltima mobiliza‡Æo aplicado ao sal rio. Afirmamos, inicialmente, que o movimento visava sensibilizar a dire‡Æo do BC e o Governo Federal a cumprirem o prazo, acordado no Comitˆ de Negoca‡äes, para a chegada do Projeto de Lei (PL) do PCS ao Congresso Nacional. Durante o encontro, entregamos ao presidente do BC a carta a seguir transcrita. O presidente Meirelles respondeu que, primeiro, precisa inteirar-se do assunto para, entÆo, procurar o SINAL-SP e posicionar-se sobre o pedido formulado. Na reuniÆo, o SINAL-SP enfatizou o rep£dio dos servidores a essa atitude truculenta da Dirad e o duro golpe que representa no j  fr gil e desestimulado ambiente organizacional do BC. Assim, ao inv‚s de o funcionalismo comemorar o novo PCS, recebendo-o como fruto positivo do processo de negocia‡äes, permanece um sentimento de que a campanha nÆo est  encerrada, que o obriga a manter todas as suas aten‡äes voltadas para as conseqˆncias daquela atitude da Dirad e, com razÆo, para a pol¡tica de gestÆo das pessoas praticadas pelo BC. O SINAL-SP demonstrou, tamb‚m, algumas contradi‡äes recentes entre o discurso e as atitudes do titular da Dirad. Em palestra sobre o PCS ao funcionalismo, no Audit¢rio do BC em Bras¡lia, na semana passada, o diretor ignorou pergunta sobre o desconto, alegando que a diretoria do BC nÆo havia tomado conhecimento de qualquer greve na Institui‡Æo. Esclarecemos entÆo que, no come‡o da noite de 15.10.2003 e, portanto, na v‚spera do in¡cio do movimento, ap¢s a vig¡lia e a assembl‚ia que deliberou e decidiu pela greve, foi transmita pelo Sisbacen a mensagem 103143985, com o t¡tulo “Informe Greve”, orientando a anota‡Æo da ocorrˆncia “6110 – Falta”, para os servidores que aderissem … paralisa‡Æo. Foi sublinhado, ainda, o autoritarismo de tal ato, na medida em que se constitui num desrespeito ao direito constitucional de greve dos servidores e, ao ignorar a ocorrˆncia “Falta-Greve”, lan‡ou parte significativa do funcionalismo do BC em SÆo Paulo na “vala comum” da falta injustificada, como se, do nada e de um momento para outro, este contingente de servidores pura e simplesmente tivesse, de forma irrespons vel e sem motivos plaus¡veis, “gazeteado” o trabalho. E, mais, foi lembrada a repentina mudan‡a nas rotinas do processamento da folha de pagamento, de forma a causar reflexos financeiros imediatos aos servidores envolvidos, numa clara demonstra‡Æo da vontade de punir e de nada querer negociar. Por fim, o SINAL-SP esclareceu que vˆ o desconto desses dias como uma puni‡Æo e que, … evidˆncia da nÆo existˆncia de motivos para a sua aplica‡Æo e permanˆncia, espera a prevalˆncia do bom-senso, com a sua conseqente reversÆo e imediata restitui‡Æo dos valores descontados. Consideramos, com essa posi‡Æo, al‚m das questäes de direito, a perspectiva de, j  nos primeiros meses do pr¢ximo ano, retomarmos ao Comitˆ de Negocia‡äes buscando aprimorar o PCS, perseguindo sempre o objetivo de dotar a Institui‡Æo de um Plano que reconhe‡a o trabalho e a qualidade de seus servidores, como um instrumento essencial para bem cumprir a sua missÆo legal. Conselho Regional do SINAL-SP ……………………………………………………………………………… / / SINAL-SP-2003/193 – SÆo Paulo (SP), 17 de Novembro de 2003. Ilmo. Sr. Dr. Henrique de Campos Meirelles – M.D. Presidente do Banco Central do Brasil – Os servidores do Banco Central em SÆo Paulo, aqui representados pelo SINAL-SP, vˆm expressar a V. Sa. sua preocupa‡Æo com a vis¡vel deteriora‡Æo do clima organizacional desta Casa, agravada pelos £ltimos acontecimentos, adiante relatados. Como V. Sa. j  p“de tomar conhecimento, desde 11/6/01, o corpo funcional se empenha na elabora‡Æo e aprova‡Æo de um novo Plano de Cargos e Sal rios (PCS), condizente com as suas necessidades e as da pr¢pria Institui‡Æo, que precisa ser dotada de servidores aptos, treinados e estimulados para bem cumprir a sua missÆo. Tal esfor‡o culminou com a aprova‡Æo, pelo Senado Federal, na semana retrasada, do Projeto de Lei nø 7.508/02. Foi uma campanha tensa, permeada por in£meras dificuldades e alguns impasses que levaram, inclusive, a paralisa‡äes do trabalho por parte dos servidores. O recente processo de negocia‡Æo e conquista do novo PCS impäe algumas considera‡äes, dentre as quais destacamos: (1) Em mar‡o/03, a Dirad apresentou ao funcionalismo uma proposta de PCS, que foi posteriormente rejeitada pelo Minist‚rio do Planejamento (MPOG), embora o diretor tivesse anteriormente afirmado de que havia um acordo entre o BC e os minist‚rios envolvidos para aprova‡Æo integral do PCS, com efeitos retroativos a janeiro de 2003. (2) O funcionalismo iniciou entÆo, uma s‚rie de manifesta‡äes pela retomada da discussÆo daquele PCS, cujo resultado foi a instala‡Æo de um comitˆ de negocia‡Æo em julho/03. (3) A nova proposta trazida aos servidores pelos representantes do governo federal – e apoiada pela Dirad – mostrou-se muito aqu‚m do prometido em mar‡o/03, nÆo contemplando sequer um reajuste razo vel a todos os n¡veis da carreira, nem a retroatividade nem uma solu‡Æo para a agonizante situa‡Æo do PASBC. (4) Mesmo tendo admitido as frustrantes premissas acima, na perspectiva de consolidar um patamar que enseje melhorias futuras, o funcionalismo ainda se deparou com a falta de empenho, a morosidade e as indefini‡äes dos representantes do Governo Federal, o que levou a novas manifesta‡äes e paralisa‡äes. (5) Tais manifesta‡äes, sempre aprovadas em assembl‚ias amplamente divulgadas, tiveram o objetivo constante de garantir a negocia‡Æo e o cumprimento dos acordos firmados nas reuniäes do Comitˆ. (6) No dia 16/9/03, por ocasiÆo da assinatura do acordo, obteve-se o compromisso da Casa Civil, de que o projeto do PCS seria afinal encaminhado ao Congresso Nacional em trˆs semanas, a partir da data em que a minuta do Projeto de Lei fosse entregue pelo BC, fato ocorrido no dia seguinte, significando que o prazo estabelecido para aquele encaminhamento se esgotaria em 8/10/03. (7) Ultrapassada esta data, o funcionalismo, sentindo-se mais uma vez tra¡do nas suas expectativas, aprovou na tarde do dia 15/10/03 o in¡cio de uma nova greve. Neste mesmo dia, ap¢s o encerramento das assembl‚ias, a Dirad determinou que as horas nÆo trabalhadas fossem computadas para fins de desconto no sal rio, alterando a classifica‡Æo da ocorrˆncia, de “falta-greve” para “falta”. Para causar efeito imediato, foi modificada, inclusive, a forma de desconto, de maneira a vigorar no pr¢prio mˆs da ocorrˆncia, contrariando a pr tica de serem sempre lan‡adas na folha de pagamento do mˆs subseqente. (8) No dia 21/10/03, com o encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso, a greve foi suspensa por ter atingido seu objetivo. Os servidores do Banco Central nÆo podem aceitar essa postura da Dirad que, durante a campanha, empenhou-se em fazer promessas de solu‡Æo para a carreira do BC. Promessas que se mostraram infundadas e em desacordo com as diretrizes do governo para a  rea de recursos humanos. Deve-se lembrar que o reajuste salarial dos servidores ‚ um interesse da pr¢pria autarquia, diversas vezes manifestada pela Dirad, e a greve, um direito constitucional, foi o meio usado pelos servidores para acelerar o processo. Estranhamente, segunda-feira passada, o titular da Dirad, em palestra realizada no audit¢rio do Edif¡cio Sede desta autarquia, afirmou desconhecer a greve de outubro. O que nos leva a questionar a razÆo da mudan‡a da classifica‡Æo da “falta-greve”, al‚m de concluir que, com isso, significativo n£mero de servidores do BC em SÆo Paulo simplesmente ausentou-se do trabalho naqueles dias por razäes desconhecidas. Ainda naquele evento, ao ser indagado sobre a aplica‡Æo da pena, ignorou a pergunta, deixando de se manifestar sobre o assunto que interessa a toda a coletividade do BC. Conv‚m ressaltar que, nos diversos segmentos do servi‡o p£blico federal onde ocorreram movimentos semelhantes, lamentavelmente o BC se destaca como o £nico a se recusar a negociar as horas paradas, insistindo numa postura intransigente e autorit ria. Hoje, Senhor Presidente, completam-se 15 dias que os servidores tiveram seus vencimentos subtra¡dos por aquela ordem administrativa, numa demonstra‡Æo da visÆo estreita e retr¢grada que a Dirad tem da condu‡Æo da gestÆo de pessoas. NÆo podemos, por isso, deixar de manifestar a V. Sa. a nossa opiniÆo de que tal postura nÆo se coaduna com as pr ticas democr ticas que se espera de um governo de car ter popular, como este que V.Sa. integra. Tal autoritarismo e a imposi‡Æo truculenta da vontade isolada de um diretor estÆo muito longe de colaborar com o bom funcionamento dos servi‡os e as boas rela‡äes entre o corpo funcional e a Dire‡Æo do Banco Central do Brasil. Esperamos, em nome de todos os servidores desta Casa, a reversÆo da penalidade que foi imposta a todos n¢s. Esperamos, ainda, que a conclusÆo desta campanha – que julgamos vitoriosa, com a iminente san‡Æo presidencial ao PL aprovado no Congresso – nÆo seja toldada pela permanˆncia dessa n¢doa a macular e impedir o aprimoramento do clima organizacional, essencial ao cumprimento da missÆo legal da Institui‡Æo. Atenciosamente, Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL/SP …………………………………………………………………………. // ENQUANTO ISSO …. – No exato momento em que o SINAL-SP estava reunido com o presidente do BC, a Dirad divulgou mais um comunicado, o “Informativo de Comunica‡Æo Social n§. 250”. O que nos leva a tecer breves coment rios sobre o mesmo, inclusive em refor‡o aos argumentos colocados na carta entregue ao sr. Henrique Meirelles. Ainda uma vez, reafirmamos que a greve em questÆo foi decidida em assembl‚ia amplamente divulgada e convocada, por indica‡Æo do Conselho Nacional do SINAL. Como insinua aquele documento, nÆo foram as Regionais de Curitiba, SÆo Paulo e Rio de Janeiro que decidiram pela greve de forma isolada. A greve foi decidida para ser implementada em todas as Regionais. Uma decisÆo dessa natureza, por ¢bvio, tem os seus objetivos clara e extensamente divulgados pelo SINAL, por interm‚dio de seus meios de comunica‡Æo, como o Apito Brasil. Para comprovar, basta uma simples verifica‡Æo nas publica‡äes dos dias 10 e 15.10.2003. Voltando ao objetivo da greve, este era muito claro: fazer chegar o Projeto de Lei do PCS ao Congresso Nacional. Tanto foi assim que, alcan‡ado o objetivo, os servidores em greve decidiram pela interrup‡Æo do movimento. Cabe lembrar que, na £ltima reuniÆo do Comitˆ, … qual o titular da Dirad nÆo esteve presente (no mesmo dia, participava da reuniÆo mensal do Copom), ficou estabelecido o prazo de trˆs semanas para o envio do PL. Tal prazo foi acertado para que as entidades sindicais pudessem acompanhar o andamento do PCS, o que foi feito de forma eficaz, resultando na r pida aprova‡Æo do PCS pelo Congresso Nacional, fruto ineg vel do trabalho s‚rio e empenhado de mais de dois anos do SINAL naquela Institui‡Æo. Agora, falta … Dirad explicar a incoerˆncia entre o discurso de que ignora a greve e as atitudes arbitr rias e coercitivas que adotou concomitante … deflagra‡Æo da greve.  isso que falta explicar, sob pena de se comprovar o que vimos afirmando: o desconto dos dias de greve representa, tÆo-somente, uma repres lia sem motivos que a justifiquem a um movimento leg¡timo e necess rio para a aprova‡Æo do nosso PCS. Conselho Regional do SINAL-SP ………………………………………………………………………………. //. ATENDIMENTO JURÖDICO A FILIADOS – O SINAL-SP dispäe, em tempo integral, de advogado pr¢prio para efetuar pesquisas jur¡dicas, cuidar do andamento e acompanhamento de processos de interesse do Sindicato, bem como dar, em nossa sede, atendimento preliminar aos filiados. Trata-se do Dr. Antonio Carlos Bratefixe (OAB nø 207.386). Para evitar desencontros, tendo em vista que sua atividade muitas vezes o leva a se ausentar para visita a tribunais, etc., solicitamos aos interessados o obs‚quio de marcar entrevista com antecedˆncia, atrav‚s dos telefones 3159-0252, 3159-1849 e 3214-4448.

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