BOLETIM DO COMANDO DE MOBILIZAÇÃO TERÇA-FEIRA 14.10.03

Sindicato dos Servidores P£blicos Federais no DF Sindicato Nacional dos Funcion rios do BC

TER€A-FEIRA – 14.10.03 – BOLETIM DO COMANDO DE MOBILIZA€ÇO
PASBC:  proibido adoecer!
O Pasbc, nosso programa de sa£de, sempre foi e deveria continuar sendo obriga‡Æo 100% do Banco pois, afinal, fazia parte do nosso contrato de trabalho no momento de nossa admissÆo. No entanto, um ato unilateral do empregador imp“s ao funcionalismo a divisÆo dos custos do programa. Progressivamente, os valores vieram sendo majorados at‚ chegarmos … situa‡Æo atual em que 70% do programa ‚ custeado pelos pr¢prios servidores. Agora, os atuais gestores do Pasbc idealizaram e estÆo colocando em pr tica o novo regulamento que inclui restri‡äes a adiantamentos em virtude de “capacidade de pagamento”. Mais de 800 colegas ficarÆo impedidos de utilizar parte importante do programa pois o artigo 32 do regulamento exige que o servidor tenha “capacidade de pagamento” para ter direito a adiantamentos para:
a) ¢culos, lentes
b) medicamentos
c) pr¢tese e ortodontia
d) aparelhos auditivos e locomotores
e) funeral de dependentes.
Os gestores precisam considerar que o “S” do pasbc ‚ sa£de e que o programa ‚ solid rio, revogando esse artigo. Se h  problemas ou abusos, que sejam estabelecidos mecanismos para corrigi-los e nÆo se adote medidas que penalizam os servidores que estÆo sem “capacidade de pagamento” em virtude do arrocho sal rio e da infla‡Æo que nÆo foram repostas.
PCS: Tem que ser nesta semana
As entidades sindicais estÆo realizando contatos com os minist‚rios envolvidos com o PCS para trazer a informa‡Æo mais precisa para a Assembl‚ia desta ter‡a-feira. O projeto de lei ainda nÆo foi remetido ao Congresso, em descumprimento ao cronograma que previa a data limite para 10.10. Por isso, o funcionalismo tem que estar alerta e participar da Assembl‚ia para retomar a mobiliza‡Æo, se for o caso.
Aposentadoria: a luta continua no Senado
Neste fim de semana reuniu-se a plen ria da Coordena‡Æo Nacional das Entidades dos Servidores (CNESF). Foi aprovada a realiza‡Æo de um Dia Nacional de Luta, com atos p£blicos, na £ltima semana de outubro, contra a aprova‡Æo da reforma da previdˆncia (que, no Senado, ‚ a PEC 67). A data ser  definida pela Coordena‡Æo das Entidades a partir do calend rio de vota‡äes do Senado e da comemora‡Æo do Dia do Servidor. Vamos levar at‚ o fim essa luta em defesa de nossos direitos. A hora de resistir ‚ agora!

Assembl‚ia Geral – Hoje
14.10.03 – ter‡a – 14 hs. – 2§ subsolo

Argentina planeja nova reforma da Previdˆncia
NÆo h  nenhuma sustenta‡Æo para o governo brasileiro defender a brutal retirada de direitos contida na PEC 67 (ex-40). Al‚m de ser um atentado aos direitos inscritos na Constitui‡Æo, essa reforma nÆo traz nenhum ganho financeiro, ao contr rio, o governo gastar  mais. Ela s¢ encontra justificativa na submissÆo aos mandamentos do FMI e nos fabulosos lucros que os banqueiros terÆo com a cria‡Æo dos fundos de pensÆo, que vÆo desviar bilhäes de reais dos cofres do governo e do bolso dos servidores para os banqueiros. Continuando as informa‡äes sobre experiˆncias em outros pa¡ses, reproduzimos trechos de artigo de Marcia Carmo para a p gina internet BBCBrasil.com. As informa‡äes ajudam a derrubar tamb‚m o argumento de que fundo de pensÆo garante aposentadoria ao trabalhador desregulamentado.
O Minist‚rio do Trabalho da Argentina anunciou que o governo prepara uma nova reforma da previdˆncia. O an£ncio ocorre pouco tempo depois de o governo decidir que s¢ ir  pagar 25% do valor de face dos t¡tulos p£blicos, muitos dos quais adquiridos pelos fundos de pensÆo do pa¡s.
Acredita-se que os recursos de, pelo menos, trˆs milhäes de futuros aposentados argentinos estÆo aplicados nesses pap‚is e as autoridades do pa¡s acham que s¢ uma reforma do sistema poder  amenizar o efeito do “rombo” no pagamento dos aposentados.
Dezoito ajustes e reformas
O projeto de reforma, prevˆ a redu‡Æo da participa‡Æo das Associa‡äes de Fundos de PensÆo e Aposentadorias (AFJPs) no setor.
Especialistas observam que, nas £ltimas duas d‚cadas, a Argentina realizou 18 ajustes e reformas no setor da previdˆncia.
A principal delas ocorreu em 1994, quando foi criado o regime de capitaliza‡Æo, com o surgimento das AFJPs.
Segundo o sistema de previdˆncia hoje em vigor na Argentina, a maioria dos trabalhadores contribui para 11 diferentes empresas que operam seguindo esse regime.
Acredita-se que a reforma do governo venha a sugerir a implanta‡Æo de um sistema de previdˆncia misto.
Dessa forma, pessoas que, devido … crise econ“mica, nÆo possam voltar a contribuir com o sistema de capitaliza‡Æo, terÆo ao menos a chance de uma sa¡da contribuindo para um sistema estatal.
Antes da crise econ“mica, que gerou um aumento do desemprego e do total de trabalhadores na economia informal, 9,3 milhäes de argentinos (cerca de 40% do total economicamente ativo) estavam ligados a alguma AFJP.
Mariano de los Heros, ex-gerente da Administra‡Æo Nacional de Seguran‡a Social (ANSES), disse … BBC Brasil que este n£mero, hoje, est  limitado a cerca de trˆs milhäes de trabalhadores.
Reestatiza‡Æo
Jorge Gatto – gerente-geral da AFJP “Profesi¢n M s Auge”, que re£ne 160 mil filiados – declarou: “Acho que o pobre presidente Kirchner tomou uma decisÆo apressada, ouvindo seus assessores. NÆo acredito que o caminho seja o da reestatiza‡Æo. Se for isto, ser  lament vel”,
Mariano de Los Heros acha que a reforma vir  em boa hora, porque as administradoras destes fundos de pensÆo e aposentadorias j  nÆo poderiam mais seguir adiante com tanta gente impossibilitada de contribuir.