Edição 0 - 19/04/2006

SINAL-SP INFORMA: Aprovado o Orçamento da União, finalmente.

SINAL-SP INFORMA

 

Aprovado o Orçamento da União, finalmente.

Aprovado o Orçamento, na noite de ontem, 18/04/06, estamos acompanhando, atentamente, o processo de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata do nosso PCS. O fato é que agora o governo não tem mais desculpas para não encaminhar, de imediato, o PL ao Congresso, sob pena de sofrer a ira mais que justificada dos servidores que estão nessa situação de espera, desde os acordos de reajuste salarial firmados em 2005. Enquanto isso, iniciamos as tratativas para a escolha do relator do projeto que atenda aos nossos interesses.

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Liberalismo em baixa?

[Correio Braziliense, Coluna – Nas entrelinhas, 17/04/06] – O liberalismo anda em baixa. O público, aparentemente, quer mais Estado, e não menos. Para tentar ganhar a eleição programaticamente, os liberais brasileiros teriam que navegar contra o vento. Os portugueses fizeram isso no início dos Descobrimentos, cinco séculos atrás. Inventaram um navio (a caravela) cuja vela latina (triangular) lhes permitiu desbravar “mares nunca dantes navegados”, com ventos desconhecidos. Acabaram descobrindo o caminho marítimo para as Índias e chegaram ao Novo Mundo. Nunca deixaram de ser um pequeno país, mas transformaram-se numa nação de gigantes.

Se tiverem peito, PSDB e PFL vão construir suas caravelas liberais e lançá-las ao mar. Seria uma aposta destemida no seu próprio futuro. Mas podem também continuar confortavelmente abrigados nas denúncias contra Lula e o PT, de dedos cruzados e rezando para que, uma hora, Deus ajude e a coisa funcione. O retrospecto me diz que essa última alternativa é a mais provável. Além do mais, já está virando hábito: a cada quatro anos, debatemos animadamente ética na política até outubro e, surpresos, ganhamos em troca reformas da previdência depois de janeiro.

Obs.: o texto acima não significa necessariamente a opinião do Sinal.

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Previdência e idade mínima (ou pimenta nos olhos dos outros …)

[Antônio Ermírio de Moraes, Folha de São Paulo, 16/04/06] – Na composição do déficit público que tanto inibe os investimentos e a geração de empregos, os gastos com a Previdência Social ocupam um lugar de destaque. Em 2005, o INSS teve um rombo de quase R$ 40 bilhões. Em 2006, poderá ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões. Para cobrir esse déficit o governo é obrigado a se endividar, o que eleva a taxa de juros, ou a usar recursos do superávit primário, o que compromete os investimentos públicos. Ambos efeitos inibem o crescimento e a geração de empregos.

Um problema desse tipo não pode ser resolvido com mais tributação, pois, o rombo da Previdência Social crescerá de maneira exponencial e não haverá imposto capaz de equilibrar as contas.

É evidente que a fixação de uma idade mínima em nível alto só pode ser conseguida por meio de uma implementação gradual. Esse foi o caminho escolhido pelos países mais avançados. O Brasil poderia começar com a fixação imediata de uma idade mínima de 62 anos, e subir um ano a cada 36 meses. Dessa forma, em uma década, chegaríamos ao mínimo de 65 anos.

Se o remédio parece amargo, o colapso da Previdência Social é uma catástrofe. Não pode ocorrer.

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CPI propõe Agência para Coibir Fraude Financeira

[Gazeta Mercantil, 17/04/06] – Documento sugere novas modificações para coibir prática de atos ilícitos e independência. Uma das principais é a que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma agência independente, já chamada de Agência Nacional de Inteligência Financeira (Anif).

Segundo o relatório da CPI, a mudança é importante para dar ao Coaf "não só a estrutura necessária para o adequado exercício de suas funções institucionais, como também a independência requerida para exercê-las com a devida isenção", diz o documento. A estrutura própria do órgão de acompanhamento de movimentações financeiras é comum em países com economia estável.

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O que é violação de sigilo funcional

[Alessandra Bastos, Agência Brasil, 17/04/06] – A violação do sigilo funcional é um crime previsto pelo artigo 325 do Código Penal e consiste em "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação".

De acordo com o código, a pena é de detenção de seis meses a dois anos ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Pela Lei 9.983/2000, se a ação ou omissão resulta em dano à administração pública ou a alguém, a pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.

Duas situações são consideradas violação do sigilo funcional. A primeira é se utilizar, indevidamente, do acesso restrito. A outra, permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

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Ingressos de cinema – Como já informado, o Sinal está vendendo para os filiados, por preços bem mais em conta, convites para sessão de cinema no Unibanco Arteplex e na rede Cinemark.   

Unibanco Arteplex – O preço do convite é apenas R$ 8,00. O convite tem prazo de validade até 06/06/06, devendo ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca, 569, 3º piso;

Rede Cinemark – O preço do convite é apenas R$ 9,00. O convite tem prazo de validade até 30/06/06, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo, devendo ser trocado por ingresso nas respectivas bilheterias.

Encomende seus convites por telefone: (11) 3159-0252

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