SINAL-SP INFORMA: resultado AGN de 27/04/06

SINAL-SP INFORMA

Na Assembléia Geral Nacional realizada em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 27/04/06, com 89 (oitenta e nove) assinaturas na lista de presença, foram aprovadas as seguintes propostas:

a)      Exigir do governo a imediata edição de Medida Provisória para cumprimento do acordo. Resultado da votação: 82 (oitenta e dois) votos a favor, nenhum voto contra e 7 (sete) abstenções;

b)      Calendário de Mobilização: greve de 24h no dia 04/05/06; greve de 48h nos dias 10 e 11/05/06; greve de 72h nos dias 16, 17 e 18/05/06; greve por tempo indeterminado, a partir de 23/05/06. As greves marcadas serão precedidas de assembléia para ratificação. Resultado da votação: 74 (setenta e quatro) votos a favor, 5 (cinco) votos contra e 10 (dez) abstenções.

Durante o nosso ato, contamos com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal – SINTRAJUD, ora em greve para buscar também revisão do PCS da categoria, que se encontra há 8 meses no Congresso sem definição. Ressaltaram a importância da união de todo o funcionalismo público na busca da manutenção de seus direitos e prestaram especial apoio à nossa causa.

Cumpre destacar que, aprovado o orçamento no Congresso Nacional, somente resta ao Presidente da República aprovar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei Orçamentária – 2006. Portanto, a única hipótese de vínculo entre a sanção presidencial e o encaminhamento do nosso PL é a “indecisão” do governo quanto ao cumprimento ou não do acordado.