Edição 0 - 17/05/2006

SINAL-SP INFORMA: Assembléia no dia 18/05 será às 10h; Pronunciamento do Dep.Fed. Ivan Valente

SINAL-SP INFORMA

Assembléia nesta quinta-feira, dia 18/05, às 10h

Estimamos em 55% a adesão dos colegas à greve em São Paulo, no dia de hoje. Para garantirmos o cumprimento do acordo firmado em 2005, esse percentual de adesão precisa crescer. O sucesso da nossa mobilização depende do engajamento de todos. Vamos à luta. É agora ou nunca!

Na assembléia desta quinta-feira, serão repassadas informações sobre o quadro de mobilização nacional e o andamento do Projeto de Lei.

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Pronunciamento do Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP (*)

Governo tem que cumprir acordo com servidores do Banco Central! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, público presente, assumo esta tribuna para denunciar a situação em que se encontram as categorias do funcionalismo público federal, vítimas que são do modelo econômico em vigor, que solapa direitos em nome da defesa de uma visão de Estado mínimo, da política de arrocho salarial a que vêm sendo submetidos e do enorme descaso do Governo na implementação dos acordos salariais firmados com as entidades que os representam.

Neste momento, queremos tratar, especificamente, da situação dos funcionários do Banco Central, que já deflagraram greve em várias regionais do Brasil, inclusive em Brasília, que concentra o maior número de trabalhadores da instituição, movimento este que deve atingir abrangência nacional, a partir de decisões de assembléias que estão ocorrendo em outras unidades do país.

Trata-se de categoria que reúne cerca de 10 mil profissionais em todo território nacional – incluindo os que não estão na ativa – e que, no último período, desenvolveu expressiva mobilização, seja na continuidade do combate às políticas de desmonte da instituição do Banco Central, seja na defesa de seus interesses corporativos, culminando, no ano passado, com a realização da maior greve de sua história.

Fruto desta luta vitoriosa, em 20/10/2005 foi firmado acordo da categoria com o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, que determinou, dentre outras questões, a aplicação de reajuste linear de 10% sobre os salários dos funcionários do Banco Central, sendo que 6% seriam incorporados nos proventos de janeiro, a serem pagos em fevereiro, e o restante em junho. Acordo este não cumprido até o presente momento.

Para tentar justificar o injustificável, o Governo se apóia na demora para a aprovação do Orçamento de 2006, como argumento para a não apresentação de projeto ao Congresso Nacional estabelecendo os termos do acordo.

Mas não poderíamos deixar de chamar a atenção Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para o contraste entre a morosidade do Governo no cumprimento do que foi tratado com os servidores públicos e sua enorme demonstração de presteza na antecipação do pagamento – cerca de 15 bilhões de dólares – do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional.

Estamos, assim, diante de preocupante impasse, que vem gerando enorme apreensão aos servidores do Banco Central. Aproxima-se a data limite para o estabelecimento de reajustes para servidores públicos em ano eleitoral, 30/06/2006 e sequer foi protocolado nesta casa projeto sobre a questão, portanto a exigüidade do tempo para aprovação de matéria correlata chama a atenção, ainda mais se considerarmos, como é sabido por todos, que o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional sofre diretamente os efeitos do impacto das denúncias, da crise política e da polarização inerente a um ano eleitoral.

Ademais, é inadmissível, a negligência do Governo diante desta situação que tanto prejuízo vem trazendo aos servidores públicos do Banco Central e das demais categorias de carreira do Estado brasileiro. É mais uma medida que se soma a tantas outras com o objetivo de se enfraquecer uma Instituição que tem relevante papel a cumprir na fiscalização do sistema financeiro em um país onde os bancos são os grandes beneficiados com a lógica rentista da política econômica em vigor, registrando, inclusive, recordes históricos de lucros e abusos nas cobranças de tarifas dos consumidores.

Para concluir, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSOL,  faço desta tribuna um apelo público para que todos e todas parlamentares desta Casa, comprometidos com a reparação desta inaceitável injustiça, se mobilizem para pressionar os órgãos competentes para garantir celeridade na solução do problema, em defesa dos direitos dos servidores públicos e do fortalecimento do papel do Estado na defesa dos interesses públicos nacionais.

Muito obrigado.

(*) pronunciamento proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, no Pequeno Expediente, em 17/05/2006.

 

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