São Paulo, 11 de junho de 2007 – nº 7

POR QUE ENTRAMOS EM GREVE?

Porque a causa é reconhecidamente justa:

• com a edição da MP 302, em junho/2006 (convertida na Lei nº 11.356, de 19/10/06), os salários do Banco Central passaram a apresentar uma defasagem de aproximadamente 45% em relação aos da Receita Federal;
• em agosto do mesmo ano, durante a Assembléia Nacional Deliberativa – AND do Sinal, o então Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, e o então Diretor de Administração do Banco Central, João Antonio Fleury Teixeira, reconheceram a existência de uma "dívida" para com os servidores do Banco Central desde o mês anterior, em vista da concessão de reajustes diferenciados a servidores de outros órgãos;
• três meses depois, em entrevista à Revista Por Sinal, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que já havia um estudo pronto prevendo a isonomia dos salários do BC aos da Receita Federal e que, no momento adequado, ele seria apresentado à equipe econômica do governo;
• os meses se passaram e o tal "momento adequado" não chegava; a direção do Banco permanecia inerte, e o funcionalismo, sem perspectiva. Nesse contexto, decidimos entrar em greve.

Qual, portanto, foi a motivação que nos impeliu ao movimento paredista? O que estávamos buscando?

Quando iniciamos a greve, houvemos por bem não apresentar qualquer tabela pronta ao governo, já que isso poderia "engessar" as negociações. Nosso mote foi, assim, pura e simplesmente a ISONOMIA COM A RECEITA FEDERAL.

Com o andar das negociações e a apresentação de uma tabela pelo governo, passamos a nos preocupar com outras coisas, como:

• o prazo de implantação da tabela. Afinal, se o fato gerador de nossa defasagem ocorreu em junho/2006 e a PF obteve reajuste para este ano, por que o nosso só poderia vir a partir de 2008?

• a possibilidade de desconto pecuniário dos dias de greve. Se nossa greve é justa e tem sido prolongada unicamente em razão do comportamento do próprio governo, por que deveríamos ser penalizados?

Essas preocupações são justas. São esperadas. E estão sendo atacadas. Por elas, lutaremos até o fim.

Não permitamos, no entanto, que essas questões nos façam esquecer do fundamental; daquilo que é, desde o início, nossa grande reivindicação; da razão de ser de nossa greve: a isonomia com a Receita Federal!

Como todos sabemos, a tabela apresentada pelo governo é semelhante àquela da Receita apenas em seu final; o salário de ingresso permanece defasado. Tal tabela, em vez de contemplar isonomia de carreiras, cria, na verdade, duas categorias de servidores do BC: uma de quilate mais elevado, equiparada à Receita; e outra de somenos importância, equiparada ao Ciclo de Gestão.

O SINAL-SP pergunta: acaso os servidores nos níveis iniciais são uma espécie de "subclasse" da mesma carreira?

Não podemos aceitar a arbitrária e preconceituosa diferença de tratamento apresentada pelo governo!

Nessa linha, a contra-proposta apresentada pelos nossos negociadores contempla, além de prazo de implantação em ago/07 e jan/08, a alteração da tabela que visa aproximar o salário àquele dos servidores da Receita Federal em início de carreira.

Conforme a tabela [disponível apenas para filiados, a pedido], todos os demais níveis seriam reenquadrados – com a conseqüente redução do gradiente -, permanecendo apenas o último nível, E4, como proposto pelo governo.

Não percamos o foco do movimento! Entramos em greve e estamos em greve por isonomia com a Receita – para todos!

Conselho Regional do Sinal-SP

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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