São Paulo, 5 de setembro de 2007 – nº 190

CAMPANHA "A VALE É NOSSA"

Informamos que até amanhã, quinta-feira, movimentos populares realizam, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal, na Avenida Paulista nº 1842, ao lado do prédio Banco Central, plebiscito sobre a revisão da venda da companhia Vale do Rio Doce. Na cédula de votação, constam as seguintes perguntas:

•-          Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?

•-          O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?

•-          Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grandes empresas?

•-          Você concorda com uma reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores?

SAIU NA IMPRENSA

Revista Consultor Jurídico, 4/9/07:

Emissão de cheque

MPF gaúcho recomenda cancelamento de tarifas bancárias

O Ministério Público Federal em Erechim, no Rio Grande do Sul, emitiu recomendação a oito bancos para não cobrarem a taxa por cheque de baixo valor. A recomendação teve origem na reclamação de um cliente de um dos bancos. Caso a recomendação não seja acatada, será proposta uma Ação Civil Pública contra as instituições financeiras.

Banco do Brasil, Bradesco, Santander, HSBC, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banrisul têm 15 dias para cancelar este tipo de cobrança. Para o procurador da República, em Erechim, Mário Sérgio Barbosa a cobrança "não equivale a prestação de serviço, como a confecção de talonário ou compensação de título, mas apenas meio de a instituição financeira desestimular o exercício do direito do consumidor de emitir o título de crédito abaixo de valor por ela fixado arbitrariamente, além do evidente interesse arrecadatório".

Foi lembrado na recomendação que os bancos já efetuam cobranças por emissão dos talões e manutenção das contas. Mário Sérgio frisou que a cobrança indevida contraria normas do Código de Defesa do Consumidor. O MPF apurou a existência de uma cobrança que varia entre R$ 0.50 a R$ 0.65 por folha de cheque com valor inferior a uma média de R$ 40.

O MPF gaúcho também recomendou ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional que proíbam a prática de cobranças de taxas por cheques de baixo valor.

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Jornal de Brasília

Coluna Ponto do Servidor – Maria Eugênia – 5/9/2007:

Depois de 93 dias, um acordo

Representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento e da Fasubra, sindicato que representa os técnicos administrativos das universidades federais, finalmente chegaram a um acordo sobre as propostas apresentadas pela categoria desde o início das negociações, em abril de 2007. O acordo prevê o pagamento da contrapartida de R$ 42 referente ao auxílio de saúde complementar do servidor público federal para os técnicos administrativos integrantes da carreira regulamentada pela Lei 11.091/05 ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, a reestruturação das tabelas com percentuais de até 82,72% e a retomada das conversações sobre outros assuntos como o novo prazo de adesão à nova carreira e a racionalização dos cargos técnicos administrativos das universidades. Os 93 dias de paralisação serão repostos. (*)

(*) para ler a cláusula 8ª do acordo – assinado, entre outros, por Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento -, clique aqui

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Desconto dos dias parados

A reposição ou desconto dos dias de paralisação na greve realizada em junho e julho pelos empregados da Dataprev ocupou o tempo de toda uma sessão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando estava sendo discutido o dissídio entre a empresa e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). O dissídio, inicialmente de natureza econômica, foi instaurado pela Fenadados no dia 17 de agosto. A categoria havia feito duas paralisações em junho e, em julho, entrou em greve por tempo indeterminado. A greve foi suspensa no dia 25, e a Dataprev descontou os dias parados. Os servidores aceitam desconto de 50%, mas a empresa recusou a proposta. O martelo final será batido amanhã no TST.

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Mais uma paralisação na AGU

Em assembléia, os advogados da União comunicaram que em reunião com o vice-ministro da Advocacia-Geral da União, Evandro Gama, foram informados que o Ministério do Planejamento estuda uma proposta de revisão remuneratória, via subsídio constitucional, à categoria no patamar do que está disposto na medida provisória da Polícia Federal. De acordo com o vice-ministro, a proposta será apresentada hoje, data em que também está prevista audiência dos dirigentes da categoria com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo. Diante da mudança de conjuntura, com a sinalização da AGU de apresentação de uma proposta pelo Ministério do Planejamento até o final desta semana, a assembléia da categoria no Distrito Federal decidiu não deflagrar, neste momento, greve por tempo indeterminado. Ficou deliberado que hoje haverá mais uma paralisação de 24 horas. A concentração será na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, às 10h.

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Valor Econômico, 5/9/2007:

Fiscal rejeita proposta e greve segue

A greve dos fiscais federais agropecuários deve continuar por tempo indeterminado. O comando da paralisação informou ontem ter rejeitado a quinta proposta feita pelo Ministério do Planejamento para acabar com a paralisação.

A categoria recusou oferta para receber, já em 2008, 65% do reajuste de 20,3% proposto. Isso daria 13,2% de aumento em 2008. Os outros 7,1% seriam divididos em 2009 e 2010. Antes, o governo aceitava pagar 11,2% da proposta em 2008.

Os fiscais tentaram reabrir negociações com o governo. O Planejamento avisou ter feito a última oferta, mas os fiscais reafirmaram disposição para acabar a greve se o governo elevar o reajuste a 30%.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Kebab Salonu, restaurante localizado na Rua Augusta, 1416 – telefone 3283-0890 – oferece desconto de 10% na refeição combo. Neste caso, o desconto é oferecido para todos os funcionários do Banco Central, indistintamente.  

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 18/11/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br