São Paulo, 25 de março de 2008 – nº 243

116 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL

NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 25/03, ÀS 14H

Hoje a categoria deliberará sobre o calendário de luta proposto pelo Conselho Nacional.

Participe deste momento de definição do que fazer caso o governo não cumpra a sua obrigação para com os servidores do Banco Central.

Desligue o seu computador e compareça, às 14h, ao saguão do prédio do BC!

Conselho Regional do Sinal-SP

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA REGIONAL DE 24/03/08

A Assembléia realizada em São Paulo contou com a assinatura de 92 servidores nas listas de presença.

Informou-se sobre reuniões com representantes do Ministério do Planejamento, ocorridas na quinta-feira passada, sendo uma com a participação de servidores do Depes e outra com a presença do Presidente Interino e do Diretor de Administração do BC, que ratificaram a necessidade do atendimento às três reivindicações do funcionalismo: cumprimento do acordo, equiparação com a Receita Federal, e implantação do subsídio como forma de pagamento.

O Sinal informou que sua área jurídica já está se munindo dos instrumentos legais necessários, visando obter garantias para a categoria, caso haja a necessidade de deflagrar a greve no âmbito do BC.

Nesta terça-feira, dia 25/03, em Assembléia Geral Nacional, a categoria discutirá a proposta de um calendário de luta que prevê: atendimento às obrigações legais prévias e inerentes à greve durante esta semana e nova AGN em 31/03/08 para aprovar indicativo de paralisação para o dia 08/04/08, caso o governo deixe de atender às nossas reivindicações.

Eduardo Stalin, Presidente do Sinal-SP e participante do Grupo de Trabalho do Plano de Cargos e Salários do BC, teceu comentários gerais a respeito do andamento daqueles trabalhos.

Finalmente, foi enfatizada a necessidade de maior participação dos colegas nas assembléias, principalmente na desta terça-feira, em que a categoria deliberará sobre o calendário de luta proposto.

Assembléia de 24/03/08

ÁREA JURÍDICA

Ação Estágio Probatório

Ação judicial com vistas a ver reconhecido pelo Poder Judiciário que a duração do estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses.

Diversos novos filiados têm solicitado ao SINAL alguma providência em relação ao procedimento adotado pelo Banco Central do Brasil, que mantém o entendimento de que o período de estágio probatório teria sido ampliado para três anos a partir da Emenda Constitucional 19/98, mesmo tempo exigido para aquisição da estabilidade.

Desse modo, o SINAL, através de sua Assessoria Jurídica, providenciará, sem qualquer ônus, ação judicial aos filiados que manifestarem interesse, na condição de seu substituto processual, com vistas a desvincular a duração do estágio probatório (art. 20 da Lei n° 8.112/90) do prazo fixado para estabilidade no serviço público (art. 41, CF).

A tese a ser sustentada pelo SINAL é de que o tempo do estágio probatório permanece sendo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto no artigo 20, da Lei n° 8.112/90, de acordo com vários precedentes judiciais.

Documentação necessária:

·         Autorização assinada (para acessar o modelo, clique AQUI)

·         Cópia do RG e CPF

·         Cópia da Portaria de nomeação e posse

·         Prazo de entrega: 31.03.2008

A documentação completa deverá ser entregue na sede do Sinal-SP [Rua Peixoto Gomide, 211], a/c de Carlos Silva – Auxiliar Jurídico. Se preferir, solicite a retirada dos documentos no seu local de trabalho, pelo telefone 3159-0252.

SAIU NA IMPRENSA

Jornal de Brasília, 25/3/2008

Coluna Ponto do Servidor – Maria Eugênia

Reajuste para os militares

Tudo indica que, até o final desta semana, o governo anuncie o reajuste dos salários dos militares. O índice ainda é mantido em sigilo. Mas o reajuste deve  prever vantagens financeiras maiores para o pessoal da ativa e não será inferior a 8%, em duas parcelas. Essa foi a base dos estudos que equipe técnica do Ministério do Planejamento trabalhou para apresentá-los aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Nelson Jobim, da Defesa. Ainda não há data para o encontro, mas a ordem para resolver o problema partiu do presidente Lula. Dados do governo mostram que entre 2002 e 2006, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público receberam 65,4% de reajuste, os do Legislativo, 64,9%; e o Executivo civil, 48,6%. Já o pessoal das Forças Armadas ganhou só 25,3%.

[[]]

O Estado de São Paulo, 25/3/2008

Christiane Samarco e Tânia Monteiro

Lula anuncia que vai baixar mais medidas

Uma é reajuste de servidor; governo havia decidido evitar novas MPsEugênia Lopes

De nada adiantou a reunião de ontem à noite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os integrantes do conselho político para discutir restrições à edição de medidas provisórias. Após duas horas de reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado, Lula avisou que pretende baixar novas MPs nos próximos dias.

Uma delas é a que concede reajuste salarial a cerca de 800 mil servidores públicos. Outra trata da regularização de terras indígenas na Amazônia. Segundo um dos presentes à reunião, Lula teria dito que é difícil evitar medidas provisórias para algumas matérias. O reajuste dos servidores será por MP.

Na semana passada, Lula pediu apoio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para orientar os ministérios a evitar novas MPs. A própria Dilma sugeriu, na ocasião, que o reajuste dos servidores poderia ser feito por projeto de lei.

A inclusão da regularização de terras na região Norte na lista das próximas MPs suscitou um debate entre os líderes aliados sobre a necessidade real de usar o instrumento. Os líderes sugeriram que, antes de pensar em MP, o governo esgote todas as alternativas e use os instrumentos previstos na Constituição para garantir apreciação mais rápida das propostas, como a urgência constitucional.

Foi a brecha que os líderes encontraram para falar diretamente ao presidente que as regras serão alteradas e que haverá restrições ao governo. O presidente concordou, mas pediu a seus líderes que não permitam que as restrições engessem o governo. Uma das propostas apresentadas ontem foi a "flexibilização" do trancamento da pauta por medidas provisórias.

[[]]

Valor Econômico, 25/3/2008

Mônica Izaguirre

Presidente sanciona Orçamento de 2008 sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, o Orçamento da União para 2008, autorizando despesas totais de R$ 1,36 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública e os investimentos das empresas estatais. Não houve vetos. A lei orçamentária entra em vigor com cerca de três meses de atraso porque demorou a ser aprovada pelo Congresso.

Com a sanção, as empresas sob controle do governo federal ficam liberadas para investir R$ 61,6 bilhões este ano. Já os ministérios e outros órgãos da administração vão ter que esperar pelo decreto presidencial de programação financeira, a ser editado nos próximos dias.

A intenção do governo era publicar a lei somente quando o decreto estivesse pronto. Mas a sanção foi antecipada por causa das estatais. Incluindo emendas parlamentares, o orçamento autoriza cerca de R$ 37,3 bilhões em investimentos no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui estatais). Com o decreto, parte dessas dotações orçamentárias será contingenciada, isto é, bloqueada para empenho (comprometimento contábil do recurso).

O montante do corte, que poderá atingir também gastos de custeio não obrigatórios, será decidido em reunião ainda a ser agendada pela Junta Orçamentária Federal, formada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os cenários a serem levados aos ministros prevêem um contingenciamento de R$ 14 bilhões, no mínimo, e de R$ 20 bilhões, no máximo.

O Congresso estimou em cerca de R$ 444 bilhões a arrecadação administrada pela Receita Federal do Brasil em 2008, excluídas contribuições de empresas e trabalhadores à Previdência Social sobre a folha de salários. Mas como a receita do primeiro bimestre superou as expectativas, o Executivo trabalha com previsão próxima de R$ 450 bilhões. Ainda assim, o governo está decidido a contingenciar parte das dotações da lei.

Um dos motivos é que algumas despesas, entre elas as de pessoal e as vinculadas ao salário mínimo, estariam subestimadas. Também estaria motivando o contingenciamento a necessidade de reservar recursos para recompor, mais adiante, investimentos que foram atingidos pelo corte de R$ 12 bilhões feito pelo Congresso, por causa do fim da CPMF.

Enquanto o governo dá início à execução do Orçamento de 2008, o Congresso começa a discutir a nova composição da Comissão Mista de Orçamento, que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta orçamentária para 2009, a serem encaminhadas, respectivamente, em 15 de abril e final de agosto. O mandato da comissão atual termina hoje. A nova comissão, porém, não deve se instalar de imediato, pois isso depende de acordo entre PMDB e PT. Nos últimos anos, por serem os maiores partidos em cada casa, o PMDB do Senado e o PT da Câmara têm se revezado na indicação da presidência e das relatorias. Mantida essa regra, esse ano, a presidência da comissão seria de um deputado do PT e as relatorias de senadores do PMDB. A nova composição não saiu porque, desta vez, a presidência está sendo reivindicada pelo PMDB da Câmara. Nesse caso, as duas relatorias ficariam com o PT do Senado.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Restaurante Combinati – Oferece desconto de 10% no menu executivo [de 2ª a 6ª]  e de 20% no menu à la carte. Oferece também 10% de desconto no café da manhã. Referidos descontos são extensíveis aos acompanhantes do filiado. Endereço: Rua Haddock Lobo, 855, Cerqueira César – Jardins. Tel. 3891-0244 e 0254. O restaurante possui estacionamento gratuito. Horários de funcionamento: das 6h30 às 10h [café da manhã], das 11h30 às 15h e das 16h às 23h.

 [[]]

Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 29/06/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001 / Tel/Fax: 3159-0252

e-mail: sinalsp@sinal.org.br / link para o SINAL-SP: clique AQUI