BOCA PAULISTA ELETRÔNICO

São Paulo, 19 de agosto de 2008 – nº 18

263 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

OUTRO DIA, OUTRA HISTÓRIA

As autoridades governamentais têm demonstrado inigualável e crescente capacidade de mudar o seu discurso e suas afirmações da noite para o dia. A verdade absoluta de ontem torna-se a completa mentira de hoje, e da verdade absoluta de hoje não se sabe o que esperar amanhã.

Agiram de forma despudorada ao estabelecer um acordo de recomposição salarial conosco, em junho do ano passado, assiná-lo somente em novembro e simplesmente deixar de cumpri-lo.

Mentiram ao determinar várias "datas fatais" para o fechamento da renegociação do acordo, para depois, cinicamente, reconhecer que não havia prazo efetivo algum que justificasse a pressa apregoada.

Descumpriram, novamente, o acordo assinado em julho último, pois este previa que o encaminhamento, pelo Poder Executivo, de documento legal para aprovação do legislativo se daria no mesmo mês.

Alardearam falsamente um sem-número de datas para a assinatura e o encaminhamento ao Congresso Nacional da Medida Provisória que contém o nosso acordo, e nenhuma foi cumprida.

E, como se jamais houvessem dito nada daquilo que foi amplamente divulgado pela mídia, vêm com uma novíssima maldade: utilizando-se da falsa premissa de apaziguar os ânimos no Congresso, aventam a hipótese de encaminhar os reajustes dos servidores àquela Casa não mais por MP e, sim, por Projeto de Lei, instrumento cuja tramitação é mais demorada e com efeitos apenas após as votações na Câmara e no Senado.

Essa animosidade, porém, não ocorre com relação a aumentos do funcionalismo, pois foi por meio de MP que, há poucas semanas, os salários de mais de 1,5 milhão de servidores foram reajustados sem que fosse avistado nenhum sinal de resistência ao instrumento. O Congresso demonstra irritação, e com razão, quando lhe é apresentada uma MP como a que transforma a Secretaria da Pesca em Ministério e cria quase trezentos cargos comissionados em diversos órgãos, com a urgência e a relevância necessárias somente tendo sido constatadas após mais de cinco anos de funcionamento da dita Secretaria.

A verdade de hoje é que não existe mais prazo para o encaminhamento da nossa MP ao Congresso. Estariam sendo checadas, entre outras minúcias técnicas, datas e fórmulas de progressão e promoção nas carreiras, ficando preservadas – dizem – as cláusulas econômicas.

Um pequeno alento é que não estamos solitários em nossa luta, pois, no mesmo instrumento legal, com pleitos semelhantes no geral e específicos nos detalhes de cada categoria, unem-se todas as Carreiras Típicas de Estado.

Dessa união nasceu um movimento conjunto que, entre outras iniciativas, decidiu pelo indicativo, a ser referendado em assembléias de todas as categorias – Fisco, Ciclo de Gestão, Advocacia e Banco Central -, de realização do Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado – CTEs, na próxima quinta-feira, 21 de agosto, com o intuito de apressar o encaminhamento da MP ao Congresso, contendo estritamente o que foi acordado e assinado pelas categorias e pelo Ministério do Planejamento.

ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL

DIA 19 DE AGOSTO, ÀS 14H, NA PORTA DO BANCO.

FAÇAMOS CADA UM A NOSSA PARTE!

Conselho Regional do Sinal-SP

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br