São Paulo, 4 de novembro de 2008 – nº 305

XXIII ASSEMBLÉIA NACIONAL DELIBERATIVA – AND

Conforme o Edital de Convocação, publicado no Apito Brasil nº 145, de 31.10.08, a próxima AND será realizada em São Paulo, nos dias 6 e 7 de dezembro próximo.

O SINAL-SP já está recebendo a inscrição de filiados interessados em participar do evento como delegados por São Paulo. A inscrição poderá ser feita pelo telefone (11) 3159-0252 ou pelo e-mail sinalsp@sinal.org.br.

A escolha dos delegados e suplentes se dará em Assembléia Regional em data a ser divulgada brevemente.

MPs NO SENADO

A divulgação, na semana passada, da notícia de que o ministro Guido Mantega havia pedido que os senadores ajudassem o governo não mais aprovando matérias que implicassem aumento de gastos públicos com o funcionalismo preocuparam a todos nós que ainda aguardamos a esperada aprovação das MPs 440 e 441, as quais consolidam o acordo assinado com o Ministério do Planejamento em julho passado e nos garantem uma nova estrutura remuneratória.

Nos dias que se sucederam a essas declarações, o ministro José Múcio não foi de todo animador ao dizer que nada havia sido decidido a respeito, mas que "a crise se analisa dia após dia"; para terminar, a enfática afirmativa do ministro Paulo Bernardo, sempre ele, de que esses cortes só se aplicariam a gastos futuros, e não aos já acordados, longe de nos tranqüilizar, deixaram-nos mais do que nunca de sobreaviso diante da possibilidade de uma surpresa desagradável adicional nesta campanha salarial que insiste em não terminar.

Tendo conhecimento de uma rápida passagem do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, por nossa Capital, os representantes das entidades sindicais que compõem as Carreiras Típicas de Estado – CTEs agendaram reunião com o parlamentar para o dia de ontem.

Essa reunião, da qual participou o secretário da Diretoria Executiva do Sinal-SP, Paulo Lino Gonçalves, deu-se no Pavilhão das Autoridades do Aeroporto de Congonhas, onde, por quarenta minutos, todos os aspectos relativos às duas MPs foram tratados com o senador Garibaldi Alves.

Deixando bem claro que seu papel no Senado é o de dar andamento à tramitação e aos ritos dos trabalhos da Casa, o senador ouviu atentamente todas as informações e solicitações dos representantes sindicais e, visivelmente tranqüilo quanto à aprovação das MPs no Senado, mostrou-se otimista até mesmo quanto à aceitação de alguma emenda que viesse a restaurar, no texto das MPs, o que de fato foi acordado com o Ministério do Planejamento.

Após ouvir as questões apresentadas, mais especificamente sobre o SIDEC e sobre o artigo que torna possível a postergação dos próximos reajustes acordados, o senador Garibaldi Alves prontamente entrou em contato com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que este, em companhia do relator das MPs, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recebessem hoje, por volta das 11h30, em Brasília, comissão dos representantes sindicais das CTEs, que lhes repassariam essas reivindicações para análise da possibilidade de aceitação de alguma emenda.

Mais informações sobre a reunião com o presidente do Senado no boletim do Unafisco, reproduzido abaixo.

AUDIÊNCIA EM SÃO PAULO COM O PRESIDENTE DO SENADO

Boletim Unafisco, 4/11/08:

PLV 27/2008

Carreiras típicas têm audiência com Garibaldi e agendam reunião com Jucá

Em viagem a São Paulo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), abriu um espaço ontem (3/11) na sua agenda, atendendo a um pedido da secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, para uma reunião com os representantes dos Auditores-Fiscais e das demais carreiras típicas de Estado. O diretor de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Eduardo Artur Neves Moreira, e o superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Luiz Sérgio Soares, participaram da audiência.

Na ocasião, foram repassados os pontos em que o acordo firmado com o Executivo foram descumpridos a partir da edição da MP (Medida Provisória) 440 – agora PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008. Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e fosso foram os principais pontos da pauta.

Os representantes dos integrantes das carreiras típicas também destacaram o erro de datas para a implementação das transposições que resolveriam o fosso. Pelo acordo, os três movimentos deveriam ocorrer em junho de 2009, mas pela MP as transposições só irão acontecer em julho de 2009. E, por fim, questionaram o artigo da MP 441 (PLV 28/2008) que abre a possibilidade de postergação do reajuste previsto para 2010, quando, pelo acordo, o Executivo assumiu o compromisso de analisar a possibilidade de antecipar a última parcela do reajuste.

O presidente do Senado recebeu o material elaborado pela DEN para embasar os pleitos (cópias do acordo e das MPs 440 e 441, além do quadro comparativo que mostra os pontos divergentes). Imediatamente, Garibaldi telefonou para o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) para agendar uma audiência entre o senador e os representantes das carreiras típicas. O encontro está previsto para hoje, às 11h30. Existe a expectativa de que o relator do PLV 27/2008, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), participe da discussão.

"A exemplo dos outros encontros, o senador Garibaldi demonstrou imensa boa vontade pelos nossos pleitos e confirmou que há uma urgência em votar o PLV. Segundo ele, há uma grande possibilidade de que a matéria seja votada nas próximas 48 horas (nas sessões da terça ou quarta-feira)", relatou o diretor da DEN, Eduardo Moreira.

Também participaram da reunião de ontem (3/11) o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, e representantes da Fenafisp (Federação nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo), Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central).

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001 / Tel/Fax: 3159-0252

e-mail: sinalsp@sinal.org.br / link para o SINAL-SP: clique AQUI