BOCA PAULISTA ELETRÔNICO

São Paulo, 28 de janeiro de 2009 – nº 22

O PAPEL DO BC PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTARÁ EM FOCO NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

O Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – realiza seminários sobre temas inéditos para a instituição: o BC deve assumir a responsabilidade de normatizar o sistema financeiro tendo  em vista a sustentabilidade?

           O Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central apresentará no Fórum Social Mundial, que acontece em Belém-PA entre 27 janeiro e 01 de fevereiro, seminários enfocando o papel que o BC pode representar no desenvolvimento sustentável do país. O Sindicato pensa que o órgão não pode ficar de fora de um tema que significa a sobrevivência da humanidade. "Como não há desenvolvimento sem financiamento, o sistema financeiro, os bancos em particular, pode desempenhar um papel fundamental como sustentáculo da preservação do meio–ambiente no Brasil", afirma Eduardo Stalin, presidente do SINAL-Regional São Paulo.

           Os seminários organizados pelo SINAL propõem-se a compor um quadro abrangente do desenvolvimento sustentável no sistema financeiro, com diferentes visões do tema, e a instigar os participantes a imaginarem  o papel do BC enquanto normatizador e supervisor do SFN, tendo em vista a sustentabilidade.

           Na ocasião, o SINAL vai apresentar o resultado de pesquisa coordenada pelo Professor Carlos Costa, da Universidade Federal  Rural da Amazônia, sobre os benefícios socioambientais de se transformar o papel-moeda fragmentado em adubo orgânico. Em Belém, 11 toneladas dessas cédulas fragmentadas, com a adição de restos de frutas e hortaliças, serão transformadas em aproximadamente 30 toneladas de adubo orgânico, que serão distribuídas a famílias de baixa renda com a finalidade de reduzir o custo para o desenvolvimento da lavoura urbana no entorno da cidade.

          Os temas dos seminários são:

·                  "SUSTENTABILIDADE, BANCO CENTRAL E SISTEMA FINANCEIRO", com Elvira Cruvinel Ferreira Ventura, professora na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV) e Maria de Fátima Cavalcante Tosini, analista do Banco Central, com mestrado em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pelo Instituto de Economia da Unicamp.

·                 "COMO OS BANCOS ESTÃO INCORPORANDO PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE EM SUAS ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS E UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO BANCO CENTRAL COMO INDUTOR DAS MELHORES PRÁTICAS", com Victorio Mattarozzi, sócio-diretor da consultoria Finanças Sustentáveis e coordenador do Sistema de Gestão Socioambiental do Unibanco.

·                 "TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO BNDES", com João Roberto Lopes Pinto, coordenador do IBASE.

·                 "A CRISE E A REFORMA DO SISTEMA FINANCEIRO", com Roland Widmer, gerente do programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

·                 "O PAPEL DO BC NA SUSTENTABILIDADE DO SFN", com Sergio Albuquerque de Abreu e Lima, analista do Banco Central, secretário da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional.

Dia 30 de janeiro

Horário: das 12h00 às 15h00

Local: UFPA Profissional – cp01

Dia 31 de janeiro

Horário: das 8h30 às 11h30 / das 12h00 às 15h00 / das 15h30 às 18h00.

Local: UFPA Profissional – cp02

Conselho Regional do Sinal-SP

SAIU NA IMPRENSA

A propósito da matéria abaixo, publicada na coluna OPINIÃO do jornal O Estado de S.Paulo de 15/01/2009, este Sindicato teve sua resposta publicada, juntamente com réplica do jornalista Roberto Macedo, em 16/01/2009. Não houve direito a tréplica. 

Zero para o RH do governo federal

Roberto Macedo

Esse RH não se refere a tipo sanguíneo, mas à área ou departamento que trata de recursos humanos, conhecidos por essa sigla em empresas e outras organizações. Vou abordar o assunto conforme a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles administram separadamente suas áreas de RH, mas todos merecem zero ao fazer isso, pois são graves as falhas que evidenciam.

Uma política de RH deve selecionar eficientemente em quantidade e qualidade o pessoal adequado ao desempenho de suas funções, prover treinamento levando em conta os avanços da ciência e da técnica, manter avaliações de desempenho e remunerar para atrair os talentos necessários e estimular o desempenho e a progressão na carreira.

Esses aspectos são cruciais para bem utilizar recursos humanos, ponderando também o seu custo. No caso dos salários, por exemplo, dentro do critério conhecido como de equivalência salarial, uma organização deve sempre avaliar quanto paga, inclusive benefícios, relativamente ao que é pago no mercado de trabalho em geral, em ocupações, funções ou cargos de requisitos educacionais, treinamento, experiência e responsabilidades equivalentes. Se pagar menos, não atrairá bons profissionais; se pagar em excesso, poderá atrair gente mais qualificada do que precisa, com desperdício de recursos humanos e, em qualquer caso, financeiros.

Empresas adotam esse critério por questões de rentabilidade e competitividade. Governos devem também segui-lo para uma boa gestão fiscal e com vista à equidade no tratamento de seus funcionários relativamente aos demais trabalhadores. Nenhum dos três Poderes segue esse critério no Brasil.

No Executivo, sua administração de RH já se marca como uma herança maldita para os governos que virão. Permitiu-se que fosse tomada de assalto por militantes partidários, sindicalistas e corporações de funcionários. Entre outros resultados, vieram o empreguismo, que tipifica a forte expansão dos cargos sem concurso, e os supersalários, evidentes nos vários concursos que oferecem remuneração inicial muitíssimo superior à do mercado de trabalho em geral.

Matéria recente do Correio Braziliense (12/1) mostrou que em seis anos o governo Lula contratou 62% mais servidores do que o de FHC em oito. A mesma reportagem referiu-se também aos supersalários e à satisfação do presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Silva, a demonstrar o clima de festa salarial: "Antes, fazíamos greves para tentar iniciar um processo de negociação. Hoje, eles estão instalados. Do ano passado até 2011(!), há R$ 48 bilhões(!) negociados." Ou seja, até o futuro foi negociado, numa enorme transação em que o contribuinte paga a conta, e não há quem o defenda.

No Legislativo, e falando apenas dos funcionários, os supersalários também tipificam vários cargos efetivos. E há a absurda presença de milhares de contratados, não-efetivos, por livre indicação dos parlamentares e a serviço deles. E, também, de suas campanhas eleitorais futuras. Assim, delas já há o tão discutido financiamento público, só que a beneficiar apenas parlamentares.

Neste início de ano, foi o mesmo Legislativo, e particularmente a Câmara dos Deputados, que se destacou nas benesses para o funcionalismo. Primeiro, nela foi regulamentado um adicional de pós-graduação criado por lei, mas estendido a cargos de chefia. Ora, pensando como administrador de RH, se a Casa entende que a pós-graduação é indispensável a funcionários, deveria exigir essa titulação nos concursos, e os salários que paga continuariam atraentes. E por que estender o benefício?

Segundo, para dar plano de saúde também aos contratados sem concurso, decidiu entregar ao sindicato de servidores a gestão do plano já existente para os efetivos, incluindo assim um quarto ator na já normalmente complicada relação entre contratante, beneficiários e provedor de plano de saúde, um risco que bons administradores de RH preferem não correr. O resultado materializou esse risco, pois o sindicato quis contratar um novo provedor, para enorme insatisfação dos funcionários efetivos.

Na terça-feira, recuperada a lucidez, a direção da Casa voltou atrás nas duas medidas. Na primeira, contrariada pela disposição de servidores em pedir na Justiça o efeito retroativo do adicional instituído; na segunda, acuada pela reação dos efetivos e de vários deputados contra a contratação de novo provedor do plano de saúde. Os dois abacaxis ficaram para a nova direção da Câmara, que assumirá em fevereiro.

No Judiciário, o que passa em suas veias em matéria de RH é menos conhecido e noticiado. Não me tocam as informações de que o salário médio do Judiciário é maior, pois a estrutura de seus cargos tem grande peso de juízes e promotores, cuja remuneração é mais elevada. Mas, pensando em administração de RH, não consigo entender por que nesse Poder, em que não existem cargos eletivos, também há contratação sem concurso para cargos de confiança. E, ainda, por que magistrados em início de carreira têm praticamente a mesma remuneração que cabe ao final dela, desprezando toda a relação que, teórica e também empiricamente, em outras organizações existe entre remuneração e requisitos de escolaridade, treinamento, experiência, responsabilidade e hierarquia funcional.

Por tudo isso, e muito mais que poderia ser dito ou escrito, é que não há como bem avaliar a administração de RH dos três Poderes desta República, a qual, aliás, nem faz jus ao nome, pois dentro dela, como neste caso, o interesse público carece de defensores.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

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RH do Governo

Em seu artigo "Zero para o RH do governo federal", publicado no último dia 15/1 no "O Estado de S. Paulo", o economista Roberto Macedo atirou para todos os lados e acertou no que não viu. Ao tratar da mesma maneira a política salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário e nivelar funcionários públicos de formação técnica diferente, comete uma injustiça contra parte do funcionalismo que é altamente qualificada, como é o caso dos servidores do Banco Central.

O conceito de funcionalismo público do economista soa, na verdade, anacrônico. A qualidade do serviço que a sociedade exige do Estado está umbilicalmente ligada à qualidade do funcionário público. Para isso, é preciso atrair e manter bons quadros, por meio de salários compatíveis com a importância estratégica das funções desempenhadas, entre outros benefícios e incentivos.

A porta de entrada para o serviço público, principalmente nas Carreiras Típicas de Estado, é estreita e aberta apenas para os mais bem preparados, que enfrentam disputadíssimos concursos públicos. Além disso, em que pesem os reajustes concedidos à categoria, as despesas correntes de pessoal foram menores que o crescimento do PIB, o que esvazia o argumento de que os gastos com salários comprometem as finanças públicas. Segundo dados do Ministério do Planejamento, de janeiro a agosto de 2008, os gastos com pessoal representaram 16% da receita corrente da União. Essa proporção, em 1995, era de 29,8%.

Já está mais do que na hora de nossos formadores de opinião entenderem que não se pode, pura e simplesmente, transferir uma política de gestão da iniciativa privada para o setor público, porque, enquanto o empresário visa apenas ao lucro dele e de seus sócios, o Estado, que não é S/A, tem a responsabilidade maior de buscar sempre e tão-somente o interesse público.

Eduardo Stalin Silva

Presidente Regional SP – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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Roberto Macedo responde, em 23/01/2009: 1) Meu artigo não trata os três Poderes da mesma maneira, pois sua maior parte é constituída de parágrafos específicos para cada um; 2) só uma questão comum foi abordada, a da não-adoção do critério de equivalência salarial relativamente ao mercado privado; 3) quanto a isso, sua mensagem não apresenta nenhum critério alternativo; 4) apenas argumenta que os funcionários do BC e de outras categorias são altamente qualificados; 5) ora, há que haver um critério, senão o céu passa a ser o limite; 6) a queda dos gastos de pessoal como proporção da receita é enganosa, pois a carga tributária cresceu muito e parte significativa foi transformada em superávit primário; 7) o que de fato interessa é o forte crescimento do funcionalismo e os supersalários de algumas categorias, que demonstram sua competência também no exercício de seu poder político para obter privilégios salariais que se somam aos previdenciários típicos do funcionalismo em geral.

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O leitor Sr. Carlos Eduardo Covre (e-mail: ducovre@gmail.com) parabeniza a resposta do Sindicato ao jornalista:

Prezado Eduardo Stalin da Silva, venho por meio deste parabenizar sua resposta publicada no jornal "O Estado de São Paulo" no dia 16/01/2009 sobre a matéria "Zero para o RH do governo".

Apesar de não ser funcionário público federal e muito menos do Banco Central (sou funcionário público estadual em São Paulo) achei muito oportunas e condizentes suas palavras, pois esse pessoal (PSDB, colunistas do "Estadão" e também seu Editor) acha que nós, do serviço público, temos que ser iguais aos funcionários das indústrias privadas,o que realmente não tem nenhum cabimento. Veja a política do governador José Serra aqui, dando bônus por desempenho ao invés de aumentar o salário, realmente uma atitude lastimável, pois como o senhor disse, o Estado não visa lucro, e sim o interesse público, e além do mais, não apertamos parafuso, e sim lidamos com pessoas, e quando essas não fazem a parte que lhes cabe, é impossível aumentar a eficiência. O serviço público funciona como uma via de duas mãos, e quando um não quer, fica impossível melhorar a qualidade de qualquer setor, principalmente a Educação, a Saúde e a Segurança. A você, meu muito obrigado !

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br