A Regulamentação do 192 e as Centrais Sindicais
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SINAL DE ALERTA INTERATIVO |
| Informativo n° 49 16 de novembro de 2009 |
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A Regulamentação do 192 e as Centrais Sindicais
O SINAL-DF vem participando ativamente, entre outras, de duas grandes frentes do SINAL:
Os dois assuntos têm pontos de tangência. Um dos destaques a serem feitos diz respeito ao posicionamento das Centrais sobre nossos pleitos em relação à regulamentação do artigo 192. Algumas considerações podem ser feitas.
Primeira, não há dúvida de que o posicionamento das Centrais terá peso nas escolhas que os congressistas farão sobre o assunto. As Centrais congregam uns quatro mil sindicatos, têm bancada parlamentar e presença na imprensa, formam opinião pública e influenciam congressistas. Resta saber se a unidade de ação que as Centrais vêm demonstrando nos últimos meses perdurará para aquele tema. De fato, as Centrais estiveram juntas no acordo com o governo sobre o fator previdenciário e a política do salário mínimo; demonstraram unidade na Lei 11.648 (legalização das Centrais) e na campanha pelas 40 horas de jornada de trabalho; estão unidas por uma nova regulamentação de concessões de rádio e TV. Resta saber como se posicionarão em relação à regulamentação do artigo 192. O debate mostrará.
Segunda, nossa eventual escolha por uma Central passa pelo posicionamento dela em relação aos nossos pleitos. Isso é uma verdade, porque será muito difícil estarmos numa Central que jogue contra nossos interesses, sobretudo em questão tão relevante, pois para as Centrais é apenas mais um tema e para nós é vital.
Terceira, resultante da segunda, é que temos uma interrogação à nossa frente: caso uma central da preferência dos servidores do Banco Central tenha um posicionamento impróprio para nós, qual atitude tomar? Entrar na Central assim mesmo, tentando reverter tal entendimento por atuação interna, ou modificar nossa escolha de Central, em face da divergência que esse assunto possa ter? Ou ainda, não se filiar a uma Central? O desenvolvimento de nosso projeto sobre a regulamentação do artigo 192 e o debate do dia 26/11 contribuirão para uma escolha com maior domínio de informações.
O debate proporcionará oportunidade para por à prova e em confronto as convicções e verdades de cada Central em relação ao tema. Não é evidente que as Centrais estejam de acordo com a autonomia do Banco Central, ponto crucial para nós servidores do Banco Central. Em autonomia queremos mandato para a diretoria com regras de nomeação e exoneração (fim da demissão ad nutum) e quarentena de um ano; prerrogativas para a nossa categoria; e autonomia orçamentária (sem corte ou contingenciamento), financeira (execução própria) e administrativa (sem dependência de aprovação externa).
Também servirá para ouvirmos os contra-argumentos às nossas propostas, afinal, uma leitura crítica poderá oportunizar reforço de nossa visão ou revisão dela. Servirá também para identificar pontos de convergência e possíveis alianças então decorrentes.
O debate com as Centrais tem, pois, efeito em duas direções. Uma de caráter estrutural, ao conhecermos as Centrais em todos os seus aspectos de definição, ideologia, ligações partidárias e história. Outra, conjuntural, políticas construídas pelas Centrais sobre vários temas, com destaque para a regulamentação do artigo 192.
Tudo isso vai estar no Seminário: Avançando o SINAL, dia 26/11, das 15 às 17:30 horas, no auditório do BC, em Brasília.
CONSELHO REGIONAL DE BRASÍLIA GESTÃO 2009/2011 |
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SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL
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