NÃO AO ARROCHO SALARIAL – CONTRA O PLP 549/2009 ( II )
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NÃO AO ARROCHO SALARIAL – CONTRA O PLP 549/2009 ( II )
Esclarecemos nossa categoria que esse projeto, em tramitação na Câmara de Deputados, é oriundo do PLS 611/2007 aprovado, por unanimidade dos presentes, no Senado Federal na noite do dia 16 de dezembro quando do encerramento das atividades legislativas de 2009, conforme já relatado em nosso SINAL DE ALERTA nº. 2, de 21.01.2010. Desde então, considerando que a unanimidade dos senadores revela que oposição e situação estão irmanadas para impor um arrocho salarial por dez anos ao funcionalismo públicos, estamos, permanentemente, atentos a tramitação dele na Câmara de Deputados.
Nesse sentido, já procuramos as demais entidades representativas dos servidores das carreiras exclusivas de Estado, para juntos estabelecermos uma estratégia de ação com vistas a impedir a aprovação desse projeto, valendo destacar as seguintes ações:
– reunião com Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar – DIAP para análise de cenários;
– questionamento às centrais sindicais quanto à omissão destas acerca do projeto;
– reunião com o DIEESE onde recebemos estudos já realizados por aquele departamento, bem como demandamos outros;
– encontro com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia PT/RS, onde solicitamos a realização de audiências públicas para discussão do projeto com os parlamentares pelas entidades representativas dos servidores públicos;
– inserção no manifesto do Movimento em Defesa do Estado Brasileiro – MDEB a ser entregue a todos presidenciáveis do pedido de arquivamento deste projeto;
– reunião, em São Paulo, com líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza PT/SP, onde manifestamos nossa inconformidade com esse projeto.
– solicitação de audiência com deputado Luiz Carlos Busato PTB/RS, relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Reafirmamos aos nossos filiados que permanecemos fieis à determinação do Conselho Regional de Brasília no sentido de não realizar assembléias conjuntas com os demais sindicatos no Banco Central. Por isso, repudiamos a utilização do nome e da logomarca de nosso sindicato em boletins convocatórios conjuntos sem a nossa imprescindível autorização, situação em que já adotamos as devidas providências. Outro fato que estranhamos é a distribuição de dois comunicamos, um de cada sindicato, para uma assembléia conjunta.
Realçamos que o SINAL continua nas articulações com entidades representativas dos servidores públicos, especialmente as das carreiras exclusivas de Estado e atuando na Câmara dos Deputados. Certamente que essa matéria requererá mobilização dos servidores. O SINAL, NO MOMENTO DE NECESSIDADE, FARÁ A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA.
CONSELHO REGIONAL DE BRASÍLIA GESTÃO 2009/2011
Boletim nº2 de 21/1/2010
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